Precariedade coloca hospitais sob indicativo de interdição ética

PS do Universitário de Maringá e São Rafael, de Rolândia, terão prazo para corrigir deficiências

O Conselho Regional de Medicina do Paraná confirmou na sexta-feira, 11, o indicativo de interdição ética do Pronto-Socorro do Hospital Universitário de Maringá, da UEM, e do Hospital São Rafael, de Rolândia. Será dado prazo máximo de 180 dias para que as instituições ofereçam as condições para prestar o atendimento que delas se espera em benefício da população. Como previsto na resolução CRM-PR nº 198/2015, o indicativo de interdição ocorre quando “há prova inequívoca de que a continuidade de funcionamento da instituição, em condições precárias, traga fundado receio da iminente ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação aos pacientes que dela necessitem”.

A notificação foi feita aos gestores públicos, Ministério Público, administradores e diretores técnicos e clínicos das instituições, estando estas obrigadas a expor cartazes em seus ambientes indicando a situação e as deficiências que exigem providências dentro do prazo determinado, sob pena de interdição e impedimento da prática de serviços médicos.

A primeira, no PS do hospital da Universidade Estadual de Maringá, que há mais de cinco anos apresenta condições inadequadas para o exercício da medicina e das demais profissões de saúde, não sendo equacionadas as muitas deficiências observadas nas vistorias do Conselho e nas denúncias sucessivas de médicos que atuam no local e dizem estar exercendo a atividade sob risco de infrações éticas.

Adequações na UTI e centro cirúrgico são necessárias assim como a da estrutura do pronto-socorro, que exige mais espaço físico e, também, que se discipline com o gestor local dos serviços de saúde os atendimentos primários, para que sejam mais resolutivos e, com isso, não ocorra sobrecarga ao nível hospitalar. Sem resolubilidade nos ambulatórios e unidades de saúde, há excesso de demanda no PS, traduzindo-se em dezenas de pacientes em macas espalhadas pelos corredores. O Hospital Universitário é polo de atendimento de grande número de municípios da região de Maringá, sobretudo de pacientes politraumatizados.

A notificação do indicativo de interdição foi feita pelo presidente do CRM-PR, Luiz Ernesto Pujol, acompanhado do diretor da Delegacia Regional de Maringá, Márcio de Carvalho, do gestor do Departamento de Fiscalização Profissional do Conselho, Carlos Roberto Goytacaz Rocha, do médico fiscal Paulo César Aranda, e ainda do assessor jurídico Martim Afonso Palma.

“O Conselho de Medicina tem como um de seus objetivos primordiais a proteção à sociedade e o dever, inclusive, de impedir que seja prestada assistência em locais com estrutura física extremamente deficitária e com carência de médicos e medicamentos, tornando assim a sua existência sem finalidade ou propósitos, trazendo mais riscos do que benefícios à população, especialmente aos mais necessitados”, assinala o presidente do órgão fiscalizador da atividade médica, Luiz Ernesto Pujol. Ele reforça que a Medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade, com o que é fundamental as boas condições para sua prática.

Rolândia

A atual administração do Hospital São Rafael, de Rolândia, foi notificada no período da tarde. O indicativo de interdição é para todo o hospital. Em meio a sucessivos problemas, inclusive o que levou ao fechamento da UTI há poucos dias devido a falta de médicos, que não eram remunerados há vários meses, a interdição ética pelo CRM-PR seria imediata, mas foi reconsiderada em respeito à nova gestão municipal, já que o prefeito eleito no último domingo, o médico Luiz Francisconi Neto, será empossado no dia 16 tendo como uma das metas prioritárias a melhoria das condições assistenciais, o que inclui o funcionamento pleno do hospital, sob intervenção do município desde meados de setembro depois de sucessivas ameaças de fechamento. Luiz Ernesto Pujol, do CRM, ressaltou a necessidade de se dar um voto de confiança à nova administração, considerando seus compromissos de oferecer os meios para atendimento condigno à população e de total apoio aos médicos que ali trabalham.

Asimp/CRM-PR