O secretário da Casa Civil, Eduardo Sciarra, disse nesta terça-feira (28) que o projeto proposto pelo governo estadual é a melhor opção para reestruturação da previdência estadual. “A medida é totalmente adequada e não trará nenhum prejuízo aos servidores públicos”, garantiu. Sciarra defendeu os ajustes e disse que o projeto foi amplamente discutido com as entidades sindicais antes de ser enviado à Assembleia Legislativa.
“Existe equilibrou nos Fundos e temos no projeto nota técnica dos atuariais que asseguram a solvência de mais 29 anos do sistema, que aliás é o melhor do Brasil”, disse ele. O secretário ressaltou que houve diálogo com os servidores na elaboração da proposta mais adequada. “Cumprimos todo o cronograma que estava acordado com os sindicatos dos servidores”.
“Nós já tiramos o projeto em fevereiro para debatermos exaustivamente com todas as classes do funcionalismo”, afirmou. Além dos servidores, a proposta foi discutida com especialistas na área. É o caso de Renato Follador, idealizador da ParanaPrevidência. “Ele falou claramente que a proposta do governo estadual é viável e que trará maior segurança aos servidores”, afirmou Sciarra.
O secretário criticou a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública – APP Sindicato. “Temos situação de greve dos professores sem reivindicação. Temos um cenário político onde a discussão está descaracterizada”, afirmou o secretário. “Discutimos o projeto com a entidade, só que, pelo que parece, a direção não repassou as propostas para seus filiados”.
Sciarra disse que nesta terça-feira pela manhã o governo convocou uma reunião com a entidade para debater a data base da categoria. “A reunião foi abandonada pelos representantes dos servidores. Eles não querem diálogo”, afirmou. O secretário defendeu ainda o amplo direito de manifestação dos servidores, desde que de forma pacífica.
O secretário explicou ainda o cerco policial feito no entorno da Assembleia. “A Justiça pediu reforço policial para garantir o trabalho dos deputados. Estamos cumprindo a prerrogativa do Estado de garantir a ordem. O Estado defende a manifestação desde que não haja depredação do patrimônio público”, afirmou.
Projeto
O projeto da Previdência propõe a migração do Fundo Financeiro, que é custeado pelo Tesouro do Estado, para o Fundo Previdenciário, de 33.556 beneficiários, entre aposentados e pensionistas, que tiverem 73 anos ou mais até 30 de junho de 2015. Com isso, os recursos usados para pagar esses aposentados e pensionistas serão direcionados para áreas de atendimento à população. Hoje, o desembolso é de R$ 125 milhões mensais, só para aposentados e pensionistas do Poder Executivo.
A expectativa é economizar R$ 1,5 bilhão anualmente. O novo projeto não altera em nada o pagamento dos proventos para aposentados e pensionistas. Mesmo com a alteração, o Governo do Estado continuará arcando, mensalmente, com R$ 380 milhões para os benefícios de aposentados e pensionistas civis e militares. “O projeto prevê ainda o aporte de R$ 1 bilhão a partir de 2021, com o reinício de repasse ao Estado dos royalties da usina de Itaipu”, disse Sciarra.
AEN
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