Projeto que promove ajustes no sistema previdenciário do Estado é aprovado em primeira discussão

Deputados aprovaram na sessão plenária ontem (27), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 252/2015, do Poder Executivo, que propõe ajustes no sistema previdenciário do Estado. A matéria, que passou em primeira discussão com 31 votos favoráveis e 21 contrários, retornou à pauta na sessão extraordinária ocorrida logo após a sessão ordinária, que se prolongou até o final da tarde. Nesta segunda discussão, o texto recebeu 16 emendas. Com isso, o projeto retorna para análise da Comissão de Constituição e Justiça, em reunião que ocorre nesta terça-feira (28).

Segundo o líder do Governo na Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), apesar da discussão do projeto de lei nº 252/2015 ter envolvido a participação das entidades sindicais, há muita desinformação no debate. “Houve negociação com a direção do fórum de servidores. O que aconteceu é que os líderes sindicais não discutiram com as suas bases. E a base está desinformada. Os servidores acham que o governo vai tomar conta dos R$ 8 bilhões da Previdência. Não é isso o que vai acontecer. Não vamos ter uma diminuição da insuficiência do fundo em R$ 114 milhões e o Governo do Estado vai continuar pagando R$ 380 milhões de aposentadoria. O projeto é regular, está dentro dos preceitos constitucionais e, obviamente, a Assembleia pode deliberar e votar a matéria”, afirmou.

O projeto

 O novo projeto do Governo do Estado propõe a migração de 33.556 beneficiários (aposentados e pensionistas), com 73 anos de idade ou mais, que hoje recebem por meio do Fundo Financeiro, bancado pelo Tesouro do Estado, para o Fundo Previdenciário, formado por contribuições do poder público e dos próprios servidores. Cálculos atuariais realizados por técnicos do Estado e do funcionalismo garantiriam a solvência do sistema por 29 anos. Além disso, o novo projeto propõe a paridade entre Estado e servidores na formação dos conselhos da PARANAPREVIDÊNCIA, além de assegurar o aporte de R$ 1 bilhão no Fundo Previdenciário.

Eduardo Santana/Asimp/ALEP