O governador Beto Richa defendeu ontem (27/05) a mudança do Pacto Federativo. Ele afirmou que os recursos estão cada vez mais centralizados em Brasília e que Estados e municípios ficam sobrecarregados. “É preciso ter uma distribuição equitativa dos recursos públicos para fortalecer os estados e garantir serviços de qualidade à população”, afirmou o governador.
Ele citou como exemplo os repasses da União para a área da Saúde. “Há dez anos, o governo federal arcava com 70% das despesas. Hoje, os repasses cobrem 40% das despesas”, disse Richa. O mesmo acontece na Segurança Pública. Nesta área, as transferências federais aos estados são de apenas 13% da receita.
O governador participou da abertura do programa “Diálogo Público”, realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no Canal da Música, em Curitiba, ao lado do presidente do TCU, ministro Augusto Nardis, e do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE), conselheiro Artagão de Mattos Leão.
Richa destacou a importância da iniciativa do TCU de promover uma discussão sobre a melhoria da governança pública no País. Ele defendeu maior participação dos Estados nas decisões da União, ressaltando que o Paraná perdeu mais de R$ 2 bilhões em receita por causa de recentes medidas federais.
O governador também falou sobre a dívida dos Estados com a União, que se tornaram impagáveis e que os desembolsos mensais envolvem valores substanciais, que poderiam ir para melhoria qualidade dos serviços prestados à população. “É urgente uma mudança do indexador das dívidas”, afirmou Richa.
Citando o caso do Paraná, Richa explicou que o Estado contraiu uma dívida de R$ 5 bilhões, em 1998, para sanear o extinto Banestado. Nesse período foram pagos R$ 10 bilhões e o Estado deve, ainda, R$ 9,5 bilhões. Ele lembrou que o Paraná é o quinto Estado maior contribuinte de receitas para o Governo Federal, mas fica em 23º lugar no recebimento de repasses da União.
Planejamento
O presidente do TCU, ministro Augusto Nardis, também defendeu a mudança do Pacto Federativo. “Quanto mais perto do cidadão estiver a decisão da utilização dos recursos públicos, melhor fica também a fiscalização dos recursos”, ressaltou.
Ele afirmou que para se alcançar avanços na governança pública é necessário que haja planejamento das ações, além da transparência nas contas do Governo. “Esse seminário conta com macro temas voltados a mostrar para a sociedade que é preciso ter planejamento”, disse.
O presidente do TCE-PR, Artagão de Mattos Leão, afirmou que é importante que órgãos de controle tenham amplo processo de comunicação com os fiscalizados e que esta é a proposta do TCU com a realização dos seminários. “O órgão se desloca pelo País mostrando os caminhos para a correta aplicação dos recursos públicos. Mais de 10 mil agentes já foram treinados e o Tribunal de Contas do Estado está à disposição para um trabalho conjunto”, completou.
Orientação
O objetivo do programa “Diálogo Público” e orientar o gestor, de modo a contribuir com a melhoria do desempenho das políticas públicas. Com a temática “melhoria da governança pública”, o TCU passou a atuar de forma ainda mais pedagógica com a finalidade de auxiliar gestores na adoção de medidas que possam evitar possíveis irregularidades, ainda na origem.
Em 2014 os eventos acontecem, além do Paraná, também em Brasília, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Paraíba, Mato Grosso, Maranhão e Acre. No ano que vem, segundo o ministro Augusto Nardis, o tema a ser discutido com os estados será sobre como está o Brasil na competitividade com demais nações.
Além de profissionais ligados à governança de órgãos públicos, participaram do evento o prefeito de Nova Olímpia e presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Luis Sorvos; o Controlador Geral do Estado, Carlos Eduardo Moura; o comandante da Academia Policial Militar do Guatupê, tenente-coronel Vanderlei Rothenburg; e o deputado federal Osmar Serraglio.
AEN
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