A Procuradoria Jurídica da prefeitura de Rolândia anuncia que está preparando o ajuizamento de todas as dívidas fiscais. Até o final deste mês de janeiro, o município vai encaminhar à Justiça, para cobrança, os débitos – principalmente com IPTU e ISS – que estão em aberto no período de 2010 a 2014. Para que o contribuinte evite a cobrança judicial, deve procurar o setor de tributação, no prédio da prefeitura, para renegociar a dívida e, assim, regularizar a situação.
“Para o contribuinte, é bom que ele negocie antes, porque, com o ajuizamento, haverá também cobrança de custas processuais e honorários advocatícios, o que pode aumentar em muito o valor da dívida”, afirma Angélica Pereira, do quadro de advogados da prefeitura. “Na renegociação, o valor da dívida até pode ser parcelado, mas sem os descontos que foram concedidos no Profis”, ela ressalta.
Angélica Pereira se refere ao Programa de Recuperação Fiscal (Profis), pelo qual o município concedeu descontos de até 95% em multas moratórias e juros de mora para contribuintes com dívidas em atraso. Iniciado em 15 de outubro e encerrado em 31 de dezembro de 2014, o Profis renegociou R$ 687.133,61.
De Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), foram renegociados R$ 442.211,97, dos quais R$ 282.358,32 foram pagos à vista e R$ 159.853,15 foram parcelados. Em relação ao Imposto Sobre Serviços (ISS) e outras taxas, o valor renegociado pelo Profis foi de R$ R$ 244.921,64. Deste total, R$ 114.342,53 foram pagos à vista e o restante, R$ 130.185,87, foi parcelado em até seis vezes.
NC/PMR
#JornalUniãoLeia também:
