Rolândia: Secretários municipais conhecem o programa “Moradia Legal”

Os secretários municipais de Desenvolvimento Econômico, Horácio Negrão, e de Finanças, Éder Evangelista, representaram o prefeito Ailton Maistro em reunião com prefeitos das 22 cidades que integram a Amepar, com a presença de vereadores da região, e Isaac Altino representou a Câmara Municipal, realizada na tarde desta sexta-feira, na sede da Amepar, em Londrina, e que foi promovido pelo Tribunal de Justiça do Paraná com o objetivo de apresentar o programa “Moradia Legal”.

Na oportunidade, os Desembargadores José Laurindo de Souza Netto, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, e Abraham Lincoln Calixto, Coordenador do programa “Moradia Legal”, detalharam como funciona o trabalho, que desde o ano passado surgiu com a finalidade de garantir dignidade, inclusão social e segurança jurídica à camada mais carente da população paranaense. A ferramenta jurídica foi criada para garantir objetividade e celeridade aos processos de regularização fundiária, normalmente complexos.  

A iniciativa já beneficiou mais de 500 famílias em todo estado, em mais de 20 cidades.

O Poder Judiciário não cobra nenhuma taxa. Os moradores pagarão apenas os custos das documentações e levantamento de dados por parte da empresa conveniada que realizará a formalização. A estimativa do Tribunal de Justiça é de que a regularização ocorra num prazo de até seis meses após a apresentação dos documentos necessários. 

NCPMR