Secretário da Fazenda diz que é preciso ajustar contas para que o Estado possa voltar a investir

Em audiência pública realizada no Plenário da Assembleia Legislativa, o secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, apresentou aos deputados e demais presentes os resultados e balanços do Estado referentes ao 3º quadrimestre de 2014. A apresentação está prevista na Lei Complementar nº 101, de maio de 2000, contida no 4º parágrafo do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige a demonstração e avaliação do cumprimento de metas fiscais. Durante pouco mais de duas horas o secretário detalhou as receitas, despesas, resultados, dívidas e limites referentes à contabilidade do Estado e respondeu aos questionamentos dos parlamentares.

Costa ressaltou ao longo da apresentação que o Governo do Estado aumentou consideravelmente suas receitas e priorizou com ênfase os investimentos em áreas de extrema importância para o Paraná. “Nos anos de 2013 e 2014 tivemos um aumento de despesas de 80% com Segurança, 43% em Educação, com um aporte de R$ 8 bilhões, e mais 130% na Previdência. Isso demostra que o governo tem investido em setores prioritários, como saúde, segurança, educação e previdência”, disse o secretário.

O secretario da Fazenda também informou durante a apresentação que as receitas totais do Estado somaram R$ 35,7 bilhões. O valor representa uma alta de 11,26% em comparação ao mesmo período de 2013. A receita tributária somou R$ 23,4 bilhões, descontadas as deduções para formação do Fundep. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços (ICMS), maior fonte de arrecadação, teve recolhimento bruto de R$ 19,27 bilhões.

Sobre as receitas do Estado, o secretário mostrou que os gastos do Governo no ano de  2014 somaram R$ 36 bilhões. Considerando servidores ativos, inativos e pensionistas dos Poderes Executivo, Judiciário, Legislativo e o Ministério Público, os gastos brutos com pessoal somaram R$ 21,1 bilhões. Em relação às deduções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa com pessoal ficou em 54,7% da Receita Corrente Líquida (RCL), abaixo do limite prudencial de 57%.

No Poder Executivo a apresentação mostrou que a despesa com pessoal ficou em 46,76% da RCL, pouco acima do limite prudencial de 46,5%,   com gasto bruto de R$ 18 bilhões. A despesa líquida ficou em R$ 13,2 bilhões, levando em conta as deduções estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por fim, Costa afirmou que o grande desafio do Paraná é ajustar suas contas para recuperar a capacidade de investimento. "Temos que equilibrar o orçamento, diante do momento desfavorável da economia nacional, que impactou na queda de receita em todo o País. E ajuste fiscal se faz com incremento de receita e corte de despesas”, concluiu.

Eduardo Santana/Asimp/ALEP