O secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, esclareceu na quinta-feira (6) as dúvidas dos contribuintes com relação ao programa Nota Paraná, lançado pelo governador Beto Richa na segunda-feira (3). Pelo programa, o consumidor poderá receber de volta 30% do imposto recolhido pelo estabelecimento comercial. Para ter direito ao benefício, é preciso incluir o Cadastro de Pessoa Física (CPF) na Nota Fiscal expedida pelo estabelecimento. O Governo do Estado pretende alcançar, com o programa, uma arrecadação líquida de R$ 180 milhões por ano.
Mauro Ricardo explicou que o imposto total que o comerciante recolhe será distribuído proporcionalmente aos consumidores que informarem seu CPF na nota. “Neste primeiro momento de ingresso do programa, haverá uma distribuição bem maior aos consumidores, porque teremos menos pessoas informando o CPF do que imposto recolhido pelo estabelecimento”, explicou. “É um sistema extremamente simples, uma oportunidade para o paranaense ter uma redução de sua carga tributária individual”, afirmou.
O valor será depositado em conta corrente ou poupança, ou poderá ser usado para a compra de créditos para celular pré-pago. Também é possível usar os créditos para abater do valor do IPVA.
Somente nos três primeiros dias após o lançamento, cerca de 90 mil pessoas se cadastraram no site www.notaparana.pr.gov.br . Para participar do programa basta, ao fazer compras, pedir a inclusão do CPF na nota fiscal. O cadastro no site serve apenas para acompanhamento dos créditos, resgate e sorteios. Ao se cadastrar, o contribuinte receberá uma senha individual para acessar o sistema e checar seus créditos.
Além de receber parte do imposto de volta, os contribuintes cadastrados também participam de sorteios em dinheiro, com prêmios que variam de R$ 10 a R$ 50 mil. O primeiro sorteio será no mês de novembro. Em datas especiais – dias das Mães, dos Pais, dos Namorados, das Crianças e no Natal – os melhores prêmios serão quadruplicados, com valores de até R$ 200 mil.
Dúvidas e reclamações
Os contribuintes que estão com dificuldades para se cadastrar ou querem denunciar os estabelecimentos que se negam a incluir o CPF na nota podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda. O atendimento é das 7h às 19h pelos telefones (41) 3200 5404, para moradores de Curitiba e Região Metropolitana, ou 0800 644 0934 para as demais regiões. Ou ainda pelo site www.notaparana.pr.gov.br .
O secretário Mauro Ricardo esclareceu que como as informações cadastradas pelos contribuintes são confrontadas com as declarações à Receita Federal, alguns estão com dificuldades para se cadastrar. “Quando tiver divergência de informação entre a Receita Federal e o que está informado, ele não conseguirá fazer o cadastro. Mas basta ligar para o serviço de atendimento ao contribuinte e ele será orientado de que forma proceder se não conseguir”, explicou.
Nota Fiscal Manual
Mesmo os estabelecimentos comerciais que trabalham apenas com notas fiscais manuais estão habilitados para o programa. O comerciante inclui o CPF do cliente nos talonários de papel ou nos cupons fiscais e depois transmite as notas fiscais à Secretaria da Fazenda até o dia 15 do mês seguinte. Os créditos correspondentes ao CPF que estiverem registrados nesses documentos são então apropriados ao cadastro do contribuinte. Já, no caso das notas fiscais eletrônicas de consumidor, os dados são repassados imediatamente à Secretaria.
“Estamos fazendo o que todos pregam e poucos fazem, que é a ampliação da base de arrecadação, cobrando daqueles que não estavam pagando adequadamente os seus tributos”, destacou o secretário. “Com a ampliação da base, ampliamos o ICMS arrecadado pelo Estado e repartimos este adicional com o contribuinte participante do programa”, completou.
AEN
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