Dia Internacional de Combate à Impunidade foi lembrado por sindicalista e documento foi enviado à Câmara dos Deputados durante a sessão desta quinta
Somente um em cada dez casos de assassinatos de jornalistas no mundo é investigado. A gravidade de dados como este levaram à criação, em 2013, do Dia Internacional de Combate à Impunidade de Crimes contra Jornalistas, pela Organização das Nações Unidas (ONU). A data, celebrada no dia 2 de novembro, foi lembrada pelo presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Norte do Paraná e diretor de Relações Internacionais da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Ayoub Hanna Ayoub, na sessão ordinária da última terça-feira. O convite partiu da vereadora Lenir de Assis (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania da Câmara.
Ayoub leu um manifesto assinado pela Fenaj e pelos Sindicatos de Jornalistas do País, denunciando o crescimento dos casos de violência envolvendo profissionais da imprensa e a permanência da situação de impunidade. Só este ano, de acordo com o documento, cinco comunicadores foram assassinados no Brasil, em crimes que apontam relações com suas atividades. Destes crimes, apenas um foi investigado.
“Ontem mesmo a repórter fotográfica da Folha de São Paulo Marlene Bergamo foi agredida por policiais militares em São Paulo. Estes crimes não são algo novo, mas vêm se agravando no Brasil devido à impunidade”, afirmou o jornalista, lembrando que todos os anos a Fenaj prepara relatórios sobre a violência contra os profissionais da imprensa, que resultaram no projeto de lei nº 191/2015. Apresentada pelo deputado federal Vicentinho (PT/SP), a proposta prevê a participação da Polícia Federal na investigação de crimes em que houver omissão ou ineficiência das esferas competentes em crimes contra a atividade jornalística.
Além da federalização das investigações dos crimes, a Fenaj defende a criação do Observatório da Violência contra Comunicadores, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O Observatório se encarregaria de registrar as agressões e acompanhar as investigações até a responsabilização dos culpados.
Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Norte do Paraná estas medidas são muito importantes porque há casos emblemáticos, como as mortes de Tim Lopes e de Santiago Andrade, este último atingido por um rojão durante um protesto, também no Rio de Janeiro, mas muitos outros não chegam ao conhecimento da população. “Há os casos que não resultam em morte, mas são crimes igualmente graves”, afirma Ayoub.
Apoio - Ainda na sessão desta tarde foi aprovada em regime de urgência a Indicação nº 3289/2016, assinada pela vereadora Lenir de Assis e demais integrantes da Comissão de Direitos Humanos – Elza Correia (PMDB), Sandra Graça (PRB), Roque Neto (PR) e Junior Santos Rosa (PSC) – juntamente com outros parlamentares. O documento é endereçado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), apoiando o Sindicato dos Jornalistas e a Fenaj, que solicitam agilidade na tramitação do PL 191/2015.
O texto completo do manifesto relativo ao Dia Internacional de Combate à Impunidade de Crimes contra Jornalistas pede ser conferido no site fenaj.org.br.
ASCOM/CML
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