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Coluna Social 15/08/2017  09h25

Prefeito encaminha projeto de lei à Câmara corrigindo a Planta de Valores

Proposta é aplicar a justiça fiscal de forma a garantir melhores serviços públicos para a população de Londrina

O prefeito Marcelo Belinati encaminhou, na tarde desta segunda-feira (14), cinco projetos de lei à Câmara Municipal de Londrina. Dentre eles, o projeto referente à revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Com a reavaliação da Planta, atualizada pela última vez em 2001 – há exatos 16 anos –, a intenção do Município é dirimir a defasagem existente e corrigir as distorções relacionadas à cobrança do imposto para restabelecer a justiça fiscal e aumentar a capacidade de investimentos em serviços públicos essenciais à população.

O anúncio oficial do PL ocorreu durante uma entrevista coletiva no gabinete de Prefeitura. Baseado nos levantamentos técnicos produzidos desde o início da atual gestão, o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia e de Fazenda, Edson de Souza, fez uma apresentação mostrando a proposta da base de cálculo do imposto para a tributação dos imóveis. Segundo ele, o IPTU praticado atualmente, além de estar defasado não condiz com a realidade de mercado, uma vez que grande parte dos imóveis são tributados com valores muito abaixo do seu valor verdadeiro, ocasionando uma situação de injustiça fiscal.

De acordo com o prefeito, a proposta de reavaliação da Planta de Valores abrirá caminho para que o Município possa corrigir as inúmeras distorções que foram criadas após tantos anos sem atualização. E assim, fazer com que, junto às diversas medidas que já vêm sendo implementadas pela Administração, seja possível equilibrar as finanças municipais e prover investimentos em serviços públicos. “Há a necessidade de fazer as correções na Planta, pois é uma questão de justiça fiscal e não podemos mais deixar para depois esse importante debate com a comunidade. Existem hoje imóveis de luxo com alto padrão pagando menos IPTU do que casas em bairros populares, o que não está correto. Estamos enviando os projetos de lei à Câmara para, acima de tudo, preparar a base que fará com que Londrina volte a crescer e tenha efetivamente um ciclo de desenvolvimento que não era visto há anos”, afirmou o prefeito.

Marcelo disse que, além da readequação relativa ao valor venal, haverá redução da alíquota do IPTU de 1% para 0,8% já em 2018. Em 2019, a previsão é de aplicar para 0,87%, em 2020 com 0,94% e, em 2021, retornando ao índice de 1%, ou seja, os mesmos padrões aplicados atualmente. “Temos um déficit histórico e uma situação concreta de déficit já projetada para 2018, totalizando cerca de R$ 186 milhões. Dos R$ 120 milhões de déficit previstos para 2017, já equacionamos cerca de R$ 64 milhões, até o momento. Isso está sendo corrigido com várias medidas que terão reflexo, principalmente, a médio e a longo prazo. São ações de desburocratização, incentivo ao empreendedor, corte de gastos, revisão de aluguéis e de contratos, além da reforma administrativa que estamos fazendo para que Londrina tenha ganhos em áreas públicas como saúde, educação, iluminação, obras, entre outras”, comentou.

O projeto de lei é respaldado pelo diagnóstico que o Município vem fazendo desde o começo da gestão e no estudo técnico confeccionado com a participação de várias entidades da sociedade civil, referendado pelo CEAL, CRECI, Sincil, Sinduscon, Secovi. A atualização prevista da Planta de Valores estabelece que o valor venal dos imóveis em Londrina representará, em média, 60% a 70% do valor real de mercado. Isso significa que haverá uma margem redutora de 30% a 40% no valor venal. Neste contexto, uma casa que, hipoteticamente, tenha preço avaliado em R$ 100 mil, deverá ser tributada com o IPTU em uma faixa aproximada de R$ 60 a R$ 70 mil”, exemplificou Edson de Souza.

De acordo com o secretário, além de refletir, futuramente, em mais investimentos em serviços públicos essenciais à população, o Município também poderá ampliar as condições de equacionar seu déficit financeiro e, com recursos suficientes, ter uma máquina pública mais eficiente. “A intenção é que a Prefeitura tenha maior capacidade de pagamento, podendo garantir a contrapartida de recursos oriundos de convênios ou operações de crédito”, disse.

Alíquota reduzida – O projeto de lei da Planta de Valores também altera a alíquota de IPTU, reduzindo dos atuais 1% para 0,8% a partir de 2018. Um imóvel hipotético com valor real de mercado de R$ 100 mil, na alíquota a 1%, seria tributado com o IPTU em R$ 1 mil. Com o valor venal reduzido de 30% a 40%, como prevê o projeto de lei, e aos mesmos 1% atuais, o imóvel teria valor entre R$ 60 mil e R$ 70 mil e o IPTU seria entre R$ 600,00 e R$ 700,00. Já com a nova alíquota, de 0,8%, o mesmo imóvel teria o IPTU lançado com valor entre R$ 480,00 e R$ 560,00.

Comparativo – Um balanço produzido pelas secretarias municipais de Planejamento, Orçamento e Tecnologia e de Fazenda traça um comparativo da evolução da receita entre Londrina, Joinville e Maringá. Dos três municípios em questão, no período de 2002 a 2016, Londrina foi o que registrou menor variação percentual referente ao valor de arrecadação do IPTU, com correção de 298%. Com cerca de 150 mil habitantes a menos que Londrina (403 mil contra 553 mil) Maringá teve aumento de 477%. O maior crescimento em arrecadação ficou com Joinville, que teve variação de 535%.

Com relação ao valor total de receitas tributárias arrecadadas entre 2002 e 2016, Londrina saltou de R$ 157.681.865,81 para R$ 800.869.730,15. Em Maringá, a arrecadação passou de R$ 108.097.734,30 para R$ 670.679.784,39. Neste critério, Joinville novamente registra a maior evolução – passou de R$ 190.320.619,71 a R$ 946.119.406,45 na arrecadação.

O quadro comparativo leva em consideração as arrecadações de IPTU, ISS, IRRF, ITBI, FPM, ICMS, IPVA, IPI e ITR. No período analisado, Londrina teve variação percentual maior que Joinville e Maringá quando se trata da arrecadação de ISS e ITR, e a menor evolução entre os três municípios nos índices de IRRF, ITBI e ICMS, além do IPTU já citado.

Por outro lado, mesmo arrecadando menos impostos, Londrina possui número maior de equipamentos públicos em várias áreas e oferece mais serviços públicos à população do que Joinville e Maringá, tendo, inclusive, números de atendimento mais expressivos em diversas políticas como saúde, educação e assistência social. Isso mostra que Londrina foi, neste período, uma cidade essencialmente prestadora de serviços e que, em vários aspectos, gasta mais para manter o funcionamento dos serviços e atendimentos em comparação a Joinville e Maringá.

Outros projetos – O prefeito Marcelo Belinati também enviou nesta segunda-feira (14) à Câmara Municipal, outros quatro projetos de lei relacionados a questões tributárias e de incentivo aos contribuintes londrinenses. Um deles dispõe sobre descontos variáveis ao longo dos anos para pagamentos do IPTU feitos à vista, podendo chegar até 15%.

Outro projeto prevê a instituição do concurso de pagamento “IPTU de Londrina dá prêmios”, que oferece premiação para contribuintes que estiverem em dia com o pagamento do imposto. A regulamentação será feita via decretos municipais e os valores em prêmio estabelecidos chegariam a R$ 500 mil ao ano.

Para incentivar os cidadãos que solicitam emissão de Nota Fiscal de Serviços, haverá o ISS Premiado, para aprimorar o Programa Nota Londrina e permitira realização de sorteios de prêmios como incentivo à participação do contribuinte, por ocasião do consumo de serviços.

O quarto projeto de lei versa sobre a concessão de anistia aos proprietários de imóveis na cidade de Londrina que denunciem espontaneamente a realização de construções ou demolições em imóveis urbanos, conforme as exigências e especificações do Município.

N.com

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