Livro escrito por professor de Direito mostra premissas que podem limitar o crescimento econômico da nação
O professor Fabio Fernandes Neves Benfatti, coordenador do curso de Direito da Faculdade Pitágoras Londrina, está lançando o livro Direito ao Desenvolvimento, pela Saraiva. A obra já teve pré-lançamento em São Paulo, recentemente, na Universidade Mackenzie e na Livraria Cultura e trata do direito ao desenvolvimento da infraestrutura do País.
Uma das informações mais interessantes do livro é a de que o Brasil tem um modelo de desenvolvimento constitucionalmente definido. “O nosso país é o único do mundo a determinar uma política de desenvolvimento econômico na sua Constituição. Ela está prevista no Artigo 170 e tem uma série de premissas que embora sejam muito boas, podem limitar o crescimento”, explica o professor, que gastou três anos de pesquisa para escrever o livro.
Uma dessas premissas é um modelo de desenvolvimento baseado em pequenas empresas. “Talvez isso explique essa questão cultural que faz o brasileiro ‘gostar’ de toda empresa pequena e apresentar uma desconfiança natural de empresas grandes”, observa Benfatti. O mesmo acontece com as propriedades rurais.
Outra premissa é o pleno emprego. De acordo com a Constituição, o Brasil quer um desenvolvimento que não gere desemprego. “Isso é quase um contrassenso e nesse cenário também se percebe uma necessidade imperiosa de qualificação de mão de obra”, enfatiza.
O autor cita ainda a questão da preservação do meio ambiente, que explica tantos embates e polêmicas na hora de construir usinas e a cidadania, que prevê desenvolvimento que agregue valores para a sociedade. A ênfase na criação de empresas nacionais é outra premissa que segundo o professor vem de uma herança negativa de protecionismo do mercado interno. Para entender melhor o impacto desse tipo de posicionamento é só pensar na exigência da participação da Petrobás na exploração do Pre-Sal.
“Meu livro é uma análise crítica questionando o risco de não se chegar ao desenvolvimento pretendido e necessário para o País. As premissas são boas mas podem atravancar nosso crescimento econômico. Por outro lado, será que vale a pena desenvolvimento a qualquer preço? O Brasil é corajoso ao definir limites e fez uma escolha audaciosa ao colocar esses limites na Constituição mas creio que a legislação só serve quando traz benefícios para a sociedade, por isso entendo que essas premissas devem ser revistas e discutidas, sempre”, conclui.
Benfatti é doutorando em Direito Econômico e tem outras duas publicações anteriores: Curso de Direito Empresarial e A Força Normativa do Desenvolvimento Econômico. O novo livro aborda um tema pouco explorado, é direcionado a alunos de pós-graduação e está em todas as prateleiras da Saraiva no território nacional.
Phoenix Finardi Martins/Asimp
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