A Secretaria Municipal de Cultura está convocando representantes dos movimentos populares e sociais para uma assembleia que deverá indicar conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Londrina (COMPAC). Será no dia 6 de novembro, às 19 horas, na sede da secretaria, na Rua Pio XII, 56.
Para ser representante é necessário ter idade mínima de 18 anos, no ato da inscrição; comprovar residência em Londrina; apresentar ofício do movimento popular ou social com sua indicação. É preciso, também, apresentar documentação que ateste a regularidade do movimento popular ou social.
Todas as pessoas que comparecerem na assembleia de indicação munidas da documentação solicitada estão aptas a votarem e serem votadas para exercer a função de conselheiro titular e suplente do COMPAC. A forma de indicação será definida pela plenária da Assembleia.
O Conselho deve estar formado até o aniversário de Londrina, dia 10 de dezembro. A Secretaria já promoveu uma reunião com instituições de ensino particulares e outra com representantes de ongs, órgãos e grupos de defesa do patrimônio cultural londrinense.
Lei do patrimônio cultural
De acordo com a Lei 11.188 de 19 de abril de 2011, o patrimônio cultural da cidade é integrado pelos bens materiais e imateriais, tomados individualmente ou em conjunto, que constituem a identidade e a memória coletiva londrinense. Entre as prerrogativas a serem analisadas para constituir esse patrimônio, está ser pioneiro ou um dos pioneiros; ser testemunho de épocas de desenvolvimento da cidade; pela singularidade da técnica construtiva e material utilizado; pela excepcional qualidade espacial, paisagística e/ou ecológica; pelos fatos históricos que tenham ocorrido no local; ser formador da identidade local; pelos saberes tradicionais; pela qualidade artística e tratar-se de edificação situada na área de abrangência da aerofoto de 1949 e no levantamento aerofotogramétrico da cidade de Londrina, elaborado em janeiro de 1950 e atualizado em maio de 1951, disponíveis no arquivo do cadastro da Secretaria Municipal de Obras.
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