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“Os brasileiros não podem mais continuar sofrendo essa extorsão abusiva dos bancos que cobram juros de 350% do cheque especial e de até 400% do cartão de crédito. Isso é inaceitável, uma verdadeira agiotagem contra o cidadão e uma violência que prejudica e muito o setor produtivo do País”, criticou o Deputado Federal Luiz Carlos Hauly, durante pronunciamento em defesa do Cadastro Positivo, que foi aprovado o texto-base na Câmara por 273 a 150 votos, e que posteriormente será enviado para apreciação do Senado. Por essa nova lei, a inclusão no cadastro será automática, ao contrário do projeto de 2011 no qual o consumidor precisava tomar a iniciativa para ser incluído no banco de dados.

O que se espera, com o Cadastro Positivo, é que sejam criadas condições para que consumidores e empresas que pagam as contas em dia acessem linhas de crédito com taxas de juros mais baixas. O próprio Banco Central, que também defende essa nova lei, concorda que esse cadastro irá diminuir o risco das operações de crédito, o que permitirá a queda do spread - a diferença entre o custo de captação dos bancos e o que é efetivamente cobrado do consumidor final. Na prática, a intenção é que, com o tempo, os bancos ofereçam crédito mais barato para as pessoas com pontuação maior em função do histórico de pagamentos.

Para o Deputado Hauly, a grave crise financeira que o País enfrentou nos últimos anos somado ao abusivo custo do dinheiro cobrado pelas instituições financeiras deixou 5,4 milhões de empresas negativadas e 61,8 milhões de pessoas inadimplentes junto ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), o que corresponde a 40,5% da população com idade entre 18 e 95 anos, um lamentável recorde histórico de endividados. “O Governo deveria usar de algum instrumento para, a começar pelos bancos públicos, iniciar um processo de renegociação com empresas e pessoas físicas, considerando a recessão, o desemprego e o quanto esses clientes foram lesados com os juros abusivos”, criticou.

Enquanto as empresas e os consumidores estão com a situação financeira bastante complicada, os grandes bancos, mesmo com a crise (e talvez justamente pela crise) continuam lucrando alto. Veja o quanto faturaram as maiores instituições financeiras do País no 1º trimestre de 2018: O Itaú lucrou R$ 6,28 bilhões; Bradesco, R$ 4,467 bilhões; o Santander, R$ 2,8 bilhões; e o Banco do Brasil, R$ 2,749 bilhões. Em recente pronunciamento, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, criticou a concentração e o poder dos bancos no País. “Precisa haver uma mudança para que as pequenas e médias empresas possam recursos mais baratos”, disse Maia.

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