A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 29/09, o projeto de lei 7469/14 que estende até 2019 a atual política de reajuste do salário mínimo, que ficaria em vigor apenas até o final de 2015. A proposta apresentada pelo deputado Fernando Francischini (Solidariedade-PR) prevê que a correção do salário continue ocorrendo no dia 1º de janeiro de cada ano.
O reajuste é baseado na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), considerando os 12 meses anteriores ao mês do reajuste, acrescido da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Ou seja, em 2016, será acrescentado o crescimento do PIB de 2014.
"Tivemos uma luta para reajustar o salário mínimo da melhor maneira. Ano passado, o Solidariedade protocolou uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF questionando essa taxa que nunca remunerou o trabalhador de forma justa. Hoje, comemoramos esse resultado que pode beneficiar 18 milhões de aposentados que recebem essa remuneração e para 26 milhões de empregados que trabalham um mês inteiro para receber um salário mínimo", destaca o parlamentar.
Agencia Nacional de Notícias
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