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PLP 34/20 prevê que companhias com patrimônio líquido de R$ 1 bi ou mais repassem recursos ao governo federal; texto pode ser votado hoje na Câmara

Em discussão na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar 34/2020 propõe a destinação de até 10% do lucro das empresas com patrimônio superior a R$ 1 bilhão a empréstimos compulsórios. Na prática, isso quer dizer que as empresas serão obrigadas a emprestar dinheiro ao governo federal, com devolução do valor nos anos seguintes. Segundo o texto, previsto para ser votado ontem (22), o objetivo é atender as despesas urgentes causadas pela situação de calamidade pública em função da pandemia de covid-19.

Para o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes de Uso Doméstico e de Uso Profissional (Abipla), Paulo Engler, a medida é prejudicial ao setor porque os recursos que serão repassados ao governo geram ainda mais desequilíbrio econômico no caixa das empresas.

“Na nossa visão, a proposta é um aumento de carga tributária que não está previsto nos orçamentos das empresas. Uma vez implementada, trará um enorme desestímulo à produção. O investimento em novas plantas ou no aumento de produção que vinha sendo programado nos últimos tempos certamente será suspenso”, avalia.

O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Carlos Moraes, avalia que a aprovação dessa proposta “nociva” pode agravar ainda mais o cenário de crise. Isso porque, segundo Moraes, as empresas terão que arcar com uma despesa que não estava prevista, em um momento em que não há fontes de receita.

“Deputados e deputadas federais, peço que rejeitem o PLP 34, que cria o empréstimo compulsório para as empresas. Esse projeto é contra a manutenção de empregos”, apela.

Por meio de nota, a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil), entidade que reúne mais de cinco mil empresas associadas, também endossa que a proposta causa “muita preocupação” por ter “efeito perverso de agravar a crise em curso, aumentar o número de demissões e retardar o ritmo de recuperação futura”.

Entenda

Entre outros pontos, a proposta estabelece que empresas com patrimônio líquido igual ou superior a R$ 1 bilhão na data de publicação da norma estarão sujeitas ao empréstimo compulsório. O governo federal pode cobrar até 10% do lucro líquido informado nos últimos 12 meses. Pelo texto, o Ministério da Economia será o responsável por definir o percentual cobrado de cada setor econômico.

Em contrapartida, o PLP 34/2020 prevê que os valores sejam restituídos às empresas em até quatro anos, contados a partir do fim da situação de calamidade pública em função do coronavírus.

Para o economista da Fundação Getulio Vargas (FGV) Mauro Rochlin, a medida estrangula ainda mais o fluxo de caixa das empresas, que podem ser obrigadas a demitir funcionários e suspender investimentos.

“Essa taxação, mesmo acontecendo em um momento de crise, pode representar um incentivo errado às empresas. Ele pode desestimular que as empresas invistam e, com isso, pode haver uma redução na produção. Isso pode gerar problemas mais adiantes em termos de emprego e abastecimento”, aponta.

Além de provocar novos problemas econômicos, entidades ligadas à indústria lembram que os últimos empréstimos compulsórios – criados em 1962 e 1986 – jamais foram devolvidos. Somado a esse fator de preocupação, o economista Mauro Rochlin considera que a norma coloca em risco contratos já sacramentados pelas empresas, fator que pode comprometer ainda mais as dificuldades já enfrentadas para manter o capital de giro.

“A medida representa uma insegurança jurídica muito grande. Aliás, acho que é esse o ponto principal. Ela coloca sobre as empresas um risco de um imposto não previsto e um encarecimento de todos os projetos de investimento, além de uma mudança de contratos”, pondera.

Para entrar em vigor, o PLP 34 precisa ser aprovado pelos Plenários da Câmara e do Senado e ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Arte: Agência do Rádio Mais

Paulo Henrique/Agência do Rádio

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