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A equipe de operações do Setor Público da Fomento Paraná recebeu nesta semana treinamento do Ministério da Fazenda sobre análise de Pedidos de Verificação de Limites e Condições (PVLs), obrigatórios nos projetos de concessão de financiamentos aos municípios.

Apresentado pelo auditor federal Otávio Augusto Gonçalves Jardim, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão do Ministério da Fazenda, o treinamento é baseado em casos reais de pedidos em análise. A Fomento Paraná e a STN verificam e fazem ajustes no processo. “A instituição financeira está mais próxima dos municípios e isso deve conferir mais agilidade, facilitando o acesso ao crédito por parte dos municípios”, afirma Jardim.

“Os trâmites de financiamentos aos municípios envolvem muitos detalhes documentais, certidões, avaliações das finanças municipais. Fazer a análise dos PVLs diretamente na instituição pode encurtar o prazo de concessão”, afirma Omar Sabbag Filho, diretor de Operações do Setor Público da Fomento Paraná.

INOVAÇÃO - Sabbag explica que a Fomento Paraná é pioneira em analisar essa fase do processo de financiamento. “Já fizemos algumas análises e temos mais propostas em tramitação. Somos a primeira e, por ora, a única instituição de fomento do país que faz essa parte da análise”, afirma. 

Ele acredita que o trabalho da Fomento Paraná servirá de modelo de boas práticas a ser adotado por outras instituições congêneres. “Temos sido procurados por agências de fomento de outros estados para ver como funciona o processo de concessão de financiamentos no Paraná. E a parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e o Paranacidade é fundamental nesse sistema”, completa o diretor.

MUDANÇA - A atribuição de fazer as análises era exclusiva da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Por meio da Portaria nº 413/2016 do Ministério da Fazenda, que regulamenta o artigo 10 da Lei Complementar nº 148/2014, foi aberta às instituições financeiras a possibilidade de fazer as análises de PVLs.

“A Fomento Paraná traz para si a responsabilidade pela análise dos pedidos de verificação de limites. E os grandes beneficiados são os municípios paranaenses e suas populações”, explica Sabbag.

Pela nova regra, a Fomento Paraná pode analisar PVLs de financiamentos de até R$ 5 milhões. Esse valor representa 98% das mais de 230 propostas que tramitam na instituição atualmente.

Desde 2011, a Fomento Paraná firmou 780 contratos de financiamento com os municípios paranaenses, que somam R$ 1,2 bilhão. Os recursos podem ser investidos na aquisição de máquinas e equipamentos para manutenção urbana, obras de infraestrutura, como pavimentação viária, construção de pontes e/ou instalações para escolas, postos de saúde, hospitais e outros projetos.

AEN

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