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O Brasil tem as melhores terras, água abundante e um dos melhores climas do mundo para se produzir, por isso sempre foi um grande produtor agrícola.

Mas foi a partir da Lei 87/1996, conhecida como Lei Kandir e como a Lei das exportações, que a produção brasileira de soja e de Commodities deu um salto olímpico e ajudou a agricultura Brasileira conquistar o honroso 1° lugar no mundial. No ano de 1996, tive a elevada honra de ser o relator da Lei Complementar 87/1996 e de liderar a sua aprovação, ela desonerou de ICMS as exportações de produtos in-natura e semielaborados, a partir da sua implementação em 1997, as exportações de soja e das Commodities passaram a crescer de forma exponencial.

Foi com a conquista da desoneração de ICMS nas exportações, as exitosas pesquisas biotecnológicas da EMBRAPA soja e de vários institutos de pesquisas, do valoroso trabalho de extensão Rural, se somaram a capacidade técnica e empreendedora do nosso produtor Rural, que o Agronegócio Brasileiro passou a prosperar e se expandir de forma extraordinária a sua produção e produtividade.

O destaque mais importante que faço vai para o Agricultor Brasileiro, que se tornou o maior conservacionista ambiental do Planeta terra, sua produção é conservacionista, ele cuida da terra como cuida da sua família, ele pratica regularmente o manejo integrado dos solos e águas, conserva as matas ciliares, preservando os rios, riachos e nascentes, mantem as estradas adequadas, faz o plantio direto, controla as perdas das colheitas, controla de forma rigorosa o uso racional dos defensivos e adubos, e mantem o melhor e mais eficiente sistema de reciclagem de embalagens do mundo, através do INPEV - Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias.

No ano passado (2019) a Agropecuária Brasileira atingiu o extraordinário patamar de R$ 606 bilhões, que representa quase 9% do PIB e foi responsável por 19,82% dos empregos do nosso País. Outro dado importante a destacar, são os U$385 bilhões depositadas em NY, que são as nossas reservas cambiais, e sempre lembro que 100% delas vieram do saldo positivo da balança comercial do Agro.

Outra repercussão importantíssima que foi proporcionada por este enorme incremento da produção primária, foi a expansão da nossa Agroindústria que também não para de prosperar e tem gerado milhões de novos empregos nas cidades.

Tudo isto foi possível nos últimos 24 anos, apesar dos inúmeros problemas ainda existentes, como a falta de um apoio decisivo dos governos nas pesquisas, extensão rural, Política de preços, seguro agrícola, crédito com juros baixos e no tempo certo, melhores estradas, portos e armazenamento.

E também do não cumprimento do dispositivo Constitucional e Legal na devolução imediata dos créditos dos impostos nas exportações o SuperSimples que também foi de minha autoria, hoje beneficia 6 milhões de micros e pequenas empresas, 8 milhões de MEIs e 54% dos empregados com carteira assinada, sendo que somente nos últimos 13 anos, 12 milhões foram gerados pela nossa Lei do SuperSimples - Lei 123/2006.

E agora é a vez da mãe de todas as Reforma, que é a Tributária. Nossa proposta está tramitando no Senado através da PEC 110/2019, que é de minha autoria, ela foi subscrita pelo próprio Presidente do Senado Davi Alcolumbre e mais 65 Senadores, lá ela está sendo relatada pelo Senador Roberto Rocha, que cria um Imposto único na base Consumo,

COM CERTEZA ABSOLUTA ELA VAI:

* •     DESTRAVAR A ECONOMIA,

* •     FAZER O PIB CRESCER 7% ao ano,

* •     DIMINUIR O CUSTO DE PRODUÇÃO DAS NOSSAS EMPRESAS,

* •     DIMINUIR O CUSTO DOS TRIBUTOS SOBRE OS BENS E SERVIÇOS DE CONSUMO DA   CLASSE MÉDIA E DOS MAIS POBRES,

* •     O CUSTO DE CONTRATAÇÃO DA MÃO DE OBRA,

* •     GERAR MILHÕES DE NOVOS EMPREGOS ANUALMENTE,

* •     RECUPERAR AS EMPRESAS

* •     RECUPERAR AS FINANÇAS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS.

A PEC 110/2019 quer dar a todos os outros setores da economia, benefícios ainda maiores que os da dados ao Agronegócio na Lei 87/96.

A Reforma Tributária ajudará a tirar o Brasil do buraco econômico em que se encontra e criará o melhor ambiente de negócios do mundo.

Ela é urgente urgentíssimo

É a necessidade de aprovação da

Abraços fraternos e reformistas

Luiz Carlos Hauly

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