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No período de janeiro a agosto deste ano, o resultado orçamentário consolidado é de R$ 193 milhões positivo, entre recursos livres e vinculados

A Prefeitura de Londrina apresentou, ontem (29), os dados orçamentários e financeiros referentes ao segundo quadrimestre de 2021. As informações foram repassadas pelo diretor financeiro da Secretaria Municipal de Fazenda, Danilo Aparecido Landegrafi Barbosa, em sessão virtual transmitida pela Câmara Municipal de Londrina nos canais oficiais do Legislativo, facebook.com/camaralondrina e bit.ly/youtubecml.

Na abertura da apresentação, a secretária municipal de Fazenda em exercício, Wanda Yaeko Kono, agradeceu a atuação dos servidores das secretarias municipais de Fazenda e Planejamento, Orçamento e Tecnologia, e da Controladoria-Geral, responsáveis diretos pela elaboração do relatório de prestação de contas. “Vamos demonstrar, com esse relatório, que o Município está em consonância com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal. E, ao final, estaremos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas”, disse.

Em seguida, o diretor financeiro da Secretaria Municipal de Fazenda, Danilo Aparecido Landegrafi, iniciou a prestação de contas do 2° quadrimestre de 2021. O resultado orçamentário consolidado, nos primeiros oito meses deste ano, é de R$ 193 milhões positivo, composto por recursos livres e vinculados.

Segundo Landegrafi, todos os índices de endividamento do município ficaram abaixo do limite legal. “O comprometimento da receita corrente líquida por conta das despesas com pessoal na prestação de serviços foi de 43,31%. A aplicação em saúde foi de 26,05% da receita própria e 19,86% em educação, conforme estabelece a Constituição Federal”, informou.

Para todo o exercício de 2021, o Município prevê uma arrecadação total de R$ 2.519.146,00. Landegrafi apontou que, até agora, foram contabilizados R$ 1.648.226,00, que representam 65,43% do total de receitas correntes, de capital e as intraorçamentárias esperadas para o ano inteiro.

Dados – Da previsão atualizada de arrecadação de receitas próprias (R$ 827.926.000,00), foram arrecadados, até o mês de agosto, 76,28% do previsto, correspondente a R$ 631.512.000,00. As receitas próprias referem-se ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS), Imposto de Renda Retido na Fonte, Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITBI), Taxas e Contribuição de Melhoria.

Com relação à arrecadação de IPTU, considerando valores inclusos em dívida ativa e lançamento de 2021, foram arrecadados 88,36% do valor orçado, até o mês de agosto, o que equivale a R$ 286.606.000,00. Quanto ao ITBI, está prevista uma arrecadação para o ano de 2021 de R$ 68.473.000,00 e o Município recebeu, até o segundo quadrimestre do ano, 85,72% do valor, correspondente a R$ 58.692.000,00. Com relação ao ISS, está prevista uma arrecadação de R$ 262.324.000,00 para o ano, e o Município recebeu 69,37% do valor, correspondentes a R$ 181.971.000,00.

Além disso, foi percebido um aumento na arrecadação das receitas própria na ordem de 19,10% até o segundo quadrimestre. Considerando as receitas próprias e algumas transferências constitucionais, no segundo quadrimestre, os efeitos maiores foram na receita dos meses de abril, maio e junho de 2021, comparada ao mesmo período de 2020.

No acumulado anual (até agosto) houve variação de 16,22% no IPTU, 22,92% no ISS, 24,86% no ICMS, 33,40% no FPM e 9,13% no IPVA. O diretor financeiro da Fazenda ressaltou que o aumento se dá, também, devido à base de 2020 estar menor devido às incertezas econômicas daquele momento, quando houve queda na arrecadação, e disse que é natural o município arrecadar mais e gastar menos nos dois primeiros quadrimestres do exercício, quando faz uma espécie de reserva para fazer frente às despesas do último quadrimestre. Landegrafi também recomendou prudência na execução das despesas para os próximos meses, tendo em vista os efeitos da pandemia da Covid-19.

Nos últimos 12 meses, as despesas com pessoal perfizeram o montante de R$ 900.953.000,00. Este valor representa 43,31% da receita corrente líquida ajustada do Município, de R$ 2.087.133.000,00, ou seja, abaixo do limite máximo estabelecido pela LRF, que é de 54% da receita corrente líquida e, inclusive, abaixo do limite de alerta, que é de 48,60%.

Até o segundo quadrimestre do ano de 2021, o Município aplicou em saúde o montante de R$ 238.333.000,00, ou seja, 26,05% das receitas oriundas de impostos e transferências constitucionais. As despesas referentes à manutenção e desenvolvimento da Educação somaram 19,86%, correspondendo a R$ 182.452.000,00. O limite constitucional é de 25%, a ser superado até o fim do exercício, com meta de acordo lei municipal estabelecido em 28,50% para 2021.

Orçamento Criança

Outra abordagem realizada na audiência pública foi relativa ao Orçamento Criança, que trata de parte do orçamento municipal destinada a metas qualitativas e quantitativas de atendimento à criança e ao adolescente. A apresentação deste destaque foi conduzida pelo controlador-Geral do Município, Newton Tanimura, como cumprimento ao artigo 17 da Instrução Normativa n° 36/2009 do Tributal de Contas do Paraná.

O Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente, referente à execução orçamentária do segundo quadrimestre de 2021, também foi exibido na audiência. “Nesse relatório a Prefeitura aponta, em seu orçamento, quais os recursos que estão voltados às crianças e adolescentes. São 45 fontes de recursos diferentes, distribuídas em 10 órgãos e entidades distintos por meio de sete projetos diferentes, abrangendo no total 64 projetos e atividades”, citou o controlador-geral.

De acordo com os dados, já foram investidos aproximadamente R$ 474 milhões, representando uma execução de 58,30% do orçamento atualizado previsto para 2021 (cerca de 813 milhões). “Deste total, de janeiro a agosto, foram executados 53,57% do montante previsto para a Educação; no Fundo Municipal de Saúde foram executados 70,16%; e na Assistência Social, 60,36%”, elencou Tanimura.

A audiência pública de prestação de contas atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece normas de finanças públicas. O relatório foi desenvolvido pela Controladoria-Geral do Município, com as secretarias municipais de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Tecnologia. Além dos vereadores, a audiência pública contou também com a participação do superintendente da Caapsml, Luiz Nicácio.

Dayane Albuquerque e Juliana Gonçalves/NCPML

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