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A proposta (PLP 448/14) que aumenta o teto de receita para enquadramento no Supersimples vai ser prioridade para a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. O colegiado, que existe desde 2011, deve ser reinstalado na próxima semana. A cada legislatura, as frentes parlamentares precisam ser reabertas.

O chamado Supersimples é um sistema de tributação diferenciado para as micro e pequenas empresas que unifica oito impostos em um único boleto e reduz 40%, em média, a carga tributária, além de incluir qualquer ramo de negócio, dependendo apenas do faturamento da empresa.

Com a Lei Complementar 147/14, que entrou em vigor neste ano, o regime de tributação simplificada passou a ter como critério de adesão o faturamento do empreendimento em vez da atividade exercida. Dessa forma, vários tipos de profissionais liberais passaram a incluídos no Supersimples, como advogados e corretores.

O teto de faturamento anual para uma empresa ser enquadrada no Supersimples varia de estado para estado e depende da participação no PIB nacional. Nos estados do Amapá e Roraima, o teto de faturamento é de até R$ 1,26 milhão por ano. Nos estados do Acre, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rondônia, Sergipe e Tocantins, o valor chega a R$ 1,8 milhão. Nos estados do Ceará, Maranhão e Mato Grosso, o limite é de R$ 2,52 milhões. Nos outros estados e no Distrito Federal, o teto está fixado em R$ 3,6 milhões.

Desenvolvimento
Segundo o deputado Covatti Filho (PP-RS), autor do pedido para instalação da frente nesta legislatura, é preciso elevar ainda mais os limites de renda para que mais companhias possam aderir ao sistema de tributação simplificado – o PLP 448/14 aumenta em até 400% esse teto de receita anual.

Na avaliação do parlamentar, os limites atuais são baixos e não favorecem o desenvolvimento das micro e pequenas empresas, que representam 99% das empresas brasileiras. "Com a proposta, nós sairemos do teto [na maioria do País] de R$ 3,6 milhões e passaremos para R$ 14 milhões, tanto no setor do comércio quanto na indústria. Esse aumento prolongará a vida das micro e pequenas empresas", argumenta Covatti.

Segundo dados da Receita Federal, responsável pelo cadastramento para o Supersimples, no mês de Janeiro de 2015 foram recebidos 502.692 pedidos de opção pelo Simples Nacional, sendo 27.979 de empresas novas e 474.713 de companhias já em atividade. O resultado final das empresas que foram aceitas no sistema será publicado no dia 13 de fevereiro no portal do Simples Nacional.

Karla Alessandra/Agência Câmara Notícias

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