Em parceria com 16 entidades paranaenses, OAB se manifesta contra as medidas fiscais anunciadas pelos governos federal e estadual
A volta da CPMF, a desestruturação do sistema "S" e o aumento de uma série de tributos são apenas algumas das medidas anunciadas no novo pacote anticrise do governo federal. Preocupadas com estas mudanças, que afetam toda a sociedade e que podem deixar o Brasil à beira da recessão econômica, 16 entidades paranaenses do setor produtivo, lideradas pela OAB Paraná, criaram o movimento "Menos tributos, mais respeito". O objetivo é convocar toda a sociedade para uma grande reflexão sobre a crise econômica e política de nosso país.
Para estas entidades, aumentar a carga tributária em meio às denúncias de corrupção e a notória ineficiência da gestão pública vai contra os anseios da população. "O que nós queremos é o diálogo. Estas mudanças de alto impacto precisam ser debatidas por toda a sociedade. Queremos que a representação política seja aperfeiçoada para responder efetivamente às necessidades legislativas e aos desígnios da nossa população. Não aguentamos mais pagar a conta da ineficiência administrativa do estado brasileiro. É chegada a hora de uma mudança na relação da cidadania em relação aos poderes públicos”, explica Juliano Breda, presidente da OAB Paraná.
O lançamento do movimento se deu após a entrega do documento "Manifesto aos Governantes" à Assembleia Legislativa do Paraná, manifestando a preocupação das entidades com o pacote fiscal proposto pelo governo estadual, que prevê a criação de um fundo de combate à pobreza com recursos de parte da arrecadação do ICMS e mudanças no ITCMD (imposto sobre transmissão de herança e doação). “Chegamos no limite da tolerância no que diz respeito a uma carga tributária. A ânsia por arrecadar mais não tem limites. Os governantes precisam enxugar a máquina pública, vender ativos e criar mecanismos para a redução de despesas ao invés de aumentar cada vez mais os impostos. Não podemos continuar abastecendo a ineficiência pública”, afirma Edson Campagnolo, presidente da FIEP.
Como próximo passo, o movimento pretende congregar mais entidades e mobilizar toda a sociedade civil para a assinatura do "Manifesto aos Governantes". O movimento também espera que a Assembleia convoque uma audiência pública para que toda a sociedade seja consultada sobre o novo pacote fiscal. "A população precisa fazer parte disso. Afinal, a simples opção pelo aumento da carga tributária apenas pune e sacrifica ainda mais a sociedade brasileira, que não ageenta mais o pagamento dessa conta da negligência, da imprudência e da ineficácia das ações públicas”, completa Breda.
Entidades participantes:
OAB Paraná, Instituto dos Advogados do Paraná (IAPPR), Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar), Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio-PR), Federação das Associação Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (FACIAP), Associação Comercial do Paraná (ACP), Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (OCEPAR), Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon-PR), Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (SESCAP), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Federação dos Trabalhadores na Indústria do Estado do Paraná, Instituto Democracia e Liberdade e Movimento Pró-Paraná.
Manifesto aos Governantes
As entidades do setor produtivo, de prestação de serviços e instituições de classe, reunidas nesta data, vêm a público manifestar grave preocupação com as medidas fiscais anunciadas pelos Governos Federal e Estadual, marcadas especialmente pelo aumento da carga tributária, sacrificando ainda mais a população e o setor produtivo, sem a necessária redução dos gastos públicos.
Manifestam-se veementemente contrárias à volta da CPMF, à desestruturação do sistema "S", e, no plano estadual, condenam integralmente o abusivo PL 662/2015, especialmente no que tange à elevação do ITCMD, cuja gravidade é incompatível com a tramitação em regime de urgência, devendo ser rejeitado pela Assembleia Legislativa, por caracterizar-se contrário aos interesses da população.
Aline Anile/Asimp
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