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Com relatoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) o projeto prevê que a alíquota máxima do ICMS seja de 3,95%

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou na terça-feira (25) o parecer favorável da senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) ao PLS 201, de 2013, Complementar, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB/PR), que busca coibir os prejuízos causados pela substituição tributária às micro e pequenas empresas do Brasil.

Pelo projeto fica limitada a 3,95% a alíquota de ICMS incidente sobre as compras de mercadorias sujeitos à substituição tributária quando feitas por micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional.
Além disso, o parecer aprovado na CAE assegura ao contribuinte substituído o direito à compensação automática do valor do imposto pago por força da substituição tributária, correspondente ao fato gerador presumido que não se realizar ou se realizar com base de cálculo inferior à estimada pela Administração Estadual.
“O projeto do senador Requião, com meu substitutivo, visa corrigir uma injustiça que ainda afeta as micro e pequenas empresas”, comentou Gleisi. O projeto proíbe a incidência de alíquota maior, mesmo na origem para os micro e pequenos. “No Paraná, a substituição tributária está sendo perversa à nossa economia. Várias pequenas e micro empresas já fecharam, afetando a produção industrial e o comércio”, finalizou a senadora.

Asimp/Senado

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