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É consenso a necessidade de uma reforma tributária no país. O problema é que ela pode virar alvo de disputa entre o Executivo e o Legislativo

O Congresso quer ser protagonista. Diante de um governo desorganizado, os parlamentares decidiram mostrar que não são reféns das escolhas e das prioridades do Poder Executivo. Após a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional do Orçamento Impositivo, que obriga o governo a executar obrigatoriamente as despesas do Parlamento, o terreno está aberto a outra proposta para os congressistas chamarem de sua: a reforma tributária. Considerada uma das prioridades para melhorar o ambiente de negócios no Brasil, a mudança na legislação de impostos, no entanto, corre o risco de se tornar mais um objeto de disputa entre os Poderes.

Motivos para suspeitar desse cenário não faltam. A escolha de colocar em tramitação a proposta tributária em paralelo com a da Previdência não era a vontade do ministro da Economia, Paulo Guedes. Para ele, os problemas deveriam ser resolvidos um por vez. E as discussões referentes às mudanças no sistema de aposentadorias já demonstram bem as dificuldades que o governo tem com o Congresso.

De qualquer forma, a pressa para mudar o sistema de impostos é grande. Um estudo realizado pelo Fórum Econômico Mundial apontou que o principal problema para fazer negócios no Brasil são os tributos — tanto por causa dos altos valores que devem ser recolhidos quanto pelo tamanho da burocracia para fazer isso. Essa é uma das principais razões de o Brasil estar na 72a posição no ranking de competitividade entre 140 países. “Não vamos ingressar na OCDE com este sistema tributário”, disse o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), durante o Fórum VEJA-EXAME 100 Dias de Governo, em alusão à vontade do governo de colocar o Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, um grupo de 36 nações, em sua maioria ricas.

(André Jankavski - Fonte: exame.abril.com.br)

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