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O líder do Governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), defendeu, ontem (22/10), a importância da aprovação das reformas Tributária e Administrativa do presidente Jair Bolsonaro para permitir, no cenário pós-pandemia, a retomada do desenvolvimento econômico, o aumento da competitividade da indústria nacional e a construção de um Estado mais leve e eficiente para os contribuintes. 

Barros ressaltou que, após as eleições municipais, serão apresentadas ao Congresso Nacional as propostas que tiverem o apoio dos líderes partidários. O deputado acrescentou que a partir de fevereiro haverá grandes avanços na pauta de privatizações. “Ajustar as contas públicas é o nosso grande desafio”, disse.

As declarações do líder do Governo aconteceram durante a live "Indústria em debate: o que fazer para o Brasil voltar a crescer”, promovida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com a revista Exame.

Ele debateu o tema com os presidentes da CNI, Robson Braga de Andrade; da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Carlos Valter Martins; da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), Gilberto Petry; e da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinne), Humberto Barbato.

Momento favorável

"Nós temos um momento positivo, pois o Congresso é reformista. As reformas são patrocinadas pelo presidente Bolsonaro, mas não interessam apenas ao Governo, e sim a todo o Brasil. Estamos criando um ambiente de avanço”, disse Barros.

Segundo ele, a Reforma Administrativa tornará o Estado brasileiro mais leve e eficiente, com a possibilidade de demitir os servidores que não tiverem o desempenho adequado e de premiar os que trabalham melhor, o que não é possível hoje.

"A máquina pública brasileira custa 13% do PIB, e apenas de 5% a 9% em outros países. O Brasil foi abduzido pelas corporações. Precisamos enfrentar esse problema e não vamos avançar se não tivermos comprometimento, de quem opera o serviço público, com os resultados para a população", afirmou Barros.

Já a Reforma Tributária, de acordo com o líder do Governo, trará simplificação dos impostos e possibilidade de desoneração da folha salarial, para estimular a geração de empregos.

"É vontade do Governo diminuir o imposto das empresas e passar a cobrar quando se retira da empresa e leva para a pessoa física. A ideia é reduzir o imposto da pessoa jurídica, porque nela o capital está rendendo trabalho e geração de divisas”, afirmou. "Não tem aumento de carga tributária: muda-se a forma de tributar para uma modalidade mais justa e interessante”, acrescentou Barros.

Ele disse que um fundo de equalização fiscal para os estados e um fundo de desenvolvimento regional, bem articulados, quebrariam todas as resistências à votação da Reforma Tributária.

Busca de acordos

O líder do Governo ressaltou que todos os setores envolvidos na discussão das reformas terão de ceder um pouco para o Brasil poder avançar, pois o momento é de desprendimento e grandeza.

 “Estou consultando os líderes da Câmara e do Senado para ver quais dessas propostas têm adesão, e vamos apresentar aquilo que tivermos base para aprovar. A nova ordem da articulação política é: combina primeiro e anuncia depois, para não haver contratempos. Assim, damos tranquilidade à sociedade, pois ela sabe que o anúncio se tornará uma realidade”, disse Ricardo Barros.

Ele falou, também, sobre a importância de equalizar a tributação dos diversos setores da economia, eliminando distorções que foram conquistadas, no passado, de forma corporativista por determinados segmentos.

"É preciso enfrentar as distorções, para equilibrar e incentivar a indústria a ser competitiva. Se não, todos vão só trabalhar com marcas e patentes e produzir tudo no exterior para trazer ao Brasil. Esse processo deve ser revertido", alertou.

Enfrentar os lobbies e os interesses setoriais é o grande desafio, de acordo com o líder: "As corporações precisam pensar no Brasil.”

Um grande benefício para o Brasil é, segundo lembrou Ricardo Barros, o fato de o presidente Bolsonaro não ter compromisso com nenhuma das estruturas antigas que impediam o desenvolvimento do País: “É por isso que hoje nós estamos pagando 2% de juros da dívida. Antes, pagávamos 7%, 9%, e agora estamos economizando R$ 350 bilhões que não são transferidos aos bancos."

Programas sociais

Na área social, de acordo com o líder Ricardo Barros, o Governo Bolsonaro trabalha com o conceito de rampa de ascensão social: "A família que tiver um jovem em qualificação profissional e aluno na escola com bom desempenho vai receber mais no Renda Brasil. O programa é um apoio para que a pessoa deixe de precisar de ajuda."

Constituição

Ricardo Barros disse que a atual Constituição, promulgada em 1988, tornou o Brasil ingovernável, pois o contribuinte não tem como suportar todos os direitos consolidados no texto.  

"Não dá para fazer de conta que não há esse problema a enfrentar. É preciso coragem para pensar um Brasil diferente; erramos a fórmula, então vamos fazer uma nova fórmula, porque esta se mostrou inviável”, concluiu o líder.

Edmar Soares/Asimp

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