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"Em meio a votação da reforma da Previdência, o Senado decidiu que vai apadrinhar uma proposta própria para outra reforma estrutural considerada fundamental para o Brasil: a tributária. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou a decisão após um café da manhã com os líderes dos partidos ontem (9). A proposta escolhida é velha conhecida de muitos parlamentares: a PEC 293/2004 foi enviada ao Congresso ainda durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na Câmara dos Deputados, foi relatada por Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e passou pela CCJ e Comissão Especial. Foi aprovada no fim do ano passado e estava pronta para ser levada à Plenário, quando acabou engavetada no fim do ano legislativo.

Hauly, que não é mais deputado, continua atuando em Brasília em defesa desta proposta. Tanto que esteve presente nesse encontro de senadores. A proposta que está sendo apadrinhada pela Casa extinguiria oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-educação e Cide Combustíveis), o ICMS (estadual) e ISS (municipal). No lugar deles, seriam criados dois impostos: Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência estadual, e Imposto Seletivo (que incide sobre bens e serviços específicos), de competência federal.

A Câmara já tem a própria proposta de reforma tributária, que já passou pela CCJ e deve voltar à pauta da Casa após o recesso parlamentar. Enquanto o Congresso coloca em pauta duas propostas de reforma tributária, a equipe econômica do governo Jair Bolsonaro (PSL) diz que vai apresentar o projeto do governo para a reforma tributária, mas até o momento não formatou nenhum documento."

(Fernanda Trisotto - Brasília) (https://www.gazetadopovo.com.br/republica/breves/senado-pec-reforma-tributaria/)

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