Digite pelo menos 3 caracteres para uma busca eficiente.

"Em meio a votação da reforma da Previdência, o Senado decidiu que vai apadrinhar uma proposta própria para outra reforma estrutural considerada fundamental para o Brasil: a tributária. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou a decisão após um café da manhã com os líderes dos partidos ontem (9). A proposta escolhida é velha conhecida de muitos parlamentares: a PEC 293/2004 foi enviada ao Congresso ainda durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na Câmara dos Deputados, foi relatada por Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e passou pela CCJ e Comissão Especial. Foi aprovada no fim do ano passado e estava pronta para ser levada à Plenário, quando acabou engavetada no fim do ano legislativo.

Hauly, que não é mais deputado, continua atuando em Brasília em defesa desta proposta. Tanto que esteve presente nesse encontro de senadores. A proposta que está sendo apadrinhada pela Casa extinguiria oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-educação e Cide Combustíveis), o ICMS (estadual) e ISS (municipal). No lugar deles, seriam criados dois impostos: Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência estadual, e Imposto Seletivo (que incide sobre bens e serviços específicos), de competência federal.

A Câmara já tem a própria proposta de reforma tributária, que já passou pela CCJ e deve voltar à pauta da Casa após o recesso parlamentar. Enquanto o Congresso coloca em pauta duas propostas de reforma tributária, a equipe econômica do governo Jair Bolsonaro (PSL) diz que vai apresentar o projeto do governo para a reforma tributária, mas até o momento não formatou nenhum documento."

(Fernanda Trisotto - Brasília) (https://www.gazetadopovo.com.br/republica/breves/senado-pec-reforma-tributaria/)

Comentários:

Seja o primeiro a comentar!


Deixe seu comentário:

Aceita receber as novidades do Jornal União em seu e-mail?
* todos os campos são obrigatórios

Utilizamos cookies e coletamos dados de navegação para fornecer uma melhor experiência para nossos usuários. Para saber mais os dados que coletamos, consulte nossa política de privacidade. Ao continuar navegando no site, você concorda integralmente com os termos desta política.