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O Sebrae – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas empresas - acaba de divulgar que ultrapassa os 7 milhões o número de MEIs – Microempreendedores Individuais. “Esse é o maior fenômeno de inclusão econômica, geração de renda e de trabalho da história do Brasil. E tudo isso aconteceu em pouco mais de seis anos”, afirma o Deputado Federal Luiz Carlos Hauly, considerado o “pai” dos pequenos negócios por ser o autor ou relator das principais leis que têm beneficiado esse segmento produtivo.

O MEI é um programa de formalização e inclusão econômica e social que atende a pequenos empreendedores de forma simplificada, descomplicada e com redução de carga tributária. Para Hauly, a importância da ampla formalização e todo o caminho percorrido até a marca de 7 milhões de MEIs comprovam que é preciso criar sempre mecanismos atrativos para que as pessoas saiam da informalidade, realizando o sonho de se tornar empreendedor.

Hauly fez questão de elogiar o Sebrae pelo trabalho de orientação e assessoramento dos trabalhadores que buscam a formalização por meio do MEI. Ainda nesta semana esse trabalho foi intensificado com a oferta de cursos de capacitação em todo Brasil. Ele lembra que a formalização representa uma grande conquista para o trabalhador que passa a ter CNPJ, facilitando a abertura de conta bancária e também crédito com juros menores, benefícios previdenciários, auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.

Conforme o Sebrae, o Microempreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. É necessário faturar no máximo R$ 60 mil por ano ou R$ 5 mil por mês e não ter participação em outra empresa como proprietário ou sócio. A formalização do MEI é gratuita e pode ser feita pelo Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/) ou com a ajuda de empresas de contabilidade optantes pelo Simples Nacional.

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