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Uma proposta de emenda à constituição em discussão na Câmara dos Deputados unifica tributos federais com o ICMS (estadual) e o ISS (municipal)

O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Sérgio Gallindo,  afirmou que a reforma tributária em discussão na Câmara dos Deputados (PEC 45/19) terá um impacto nos preços do setor de serviços de 8%.

A avaliação foi feita durante reunião virtual promovida pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços na segunda-feira (10) com a participação do relator da reforma deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

A proposta da reforma tributária cria o Imposto sobre Bens e Serviços, unificando três tributos federais (PIS, Cofins e IPI) com o ICMS e o ISS. Já o governo apresentou o Projeto de Lei 3887/20 que cria primeiro uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) apenas com os tributos federais, PIS e Cofins. Em qualquer cenário, porém, a tributação sobre parte do setor de serviços deve aumentar.

Gallindo defendeu também a ideia do governo de criar uma contribuição sobre transações financeiras como forma de compensar a desoneração da folha de salários do setor de serviços. O executivo cobrou ainda adoção de uma meta constitucional de redução da carga tributária de 33% para 28% em dez anos.

Teste de arrecadação

A assessora especial do Ministério da Economia Vanessa Canado defendeu a aprovação da CBS para que sejam feitos testes de arrecadação e para que haja uma discussão maior sobre IPI e ICMS, que são alvos de maiores benefícios fiscais. Ela também espera uma discussão sobre o equilíbrio da carga tributária nacional.

“Por que as pessoas têm que pagar menos quando consomem serviços e mais quando consomem bens? Ou menos quando consomem determinados serviços ou menos quando consomem determinados bens? Essa discussão é legítima, saber o que a sociedade quer em termos de equilíbrio da carga tributária. ”

Coordenador da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo, o deputado  Efraim Filho (DEM-PB) disse que já existe um consenso de que é preciso mudar o sistema. “Permanecer na zona de conforto é realmente a pior opção. Dizer ‘não quero mudança’. Mas se a gente está no pior modelo do mundo, não tem por que permanecer como estamos e evitar ir adiante, mesmo que seja algo novo. O importante é dizer que teremos períodos de transição. Não é num estalar de dedos que estaremos em um novo modelo.”

Glauco Humai, da Associação Brasileira de Shopping Centers, defendeu, porém, prioridade para o ajuste do Estado através da reforma administrativa e citou a pandemia de coronavírus como um obstáculo para a reforma tributária. Mas Vanessa Canado, do Ministério da Economia, disse que outros países aproveitaram justamente os momentos de crise para reformarem os seus sistemas.

Agência Câmara de Notícias

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