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Comissão mista que analisa o tema deve criar novas regras para acabar com guerra fiscal entre estados e mudar fórmula de arrecadação do ICMS

A comissão mista especial que analisa a reforma tributária no Congresso Nacional discute o texto que atualizará o modelo de cobrança de impostos no Brasil. Os senadores e deputados do colegiado vão se basear nos textos apresentados na PEC 110/2019 e PEC 45/2019, que tramitam no Senado e na Câmara, para elaborar as novas normas.  

Segundo o deputado federal Enio Verri (PT-PR), uma das necessidades que o novo modelo deve observar é a simplificação tributária, já que isso vai ajudar o Brasil a se tornar mais “produtivo” e com “maior capacidade econômica” para receber novos investimentos. A expectativa do parlamentar é que seja elaborado um texto que atinja os anseios dos contribuintes, inclusive com geração de emprego e renda.

“Qualquer intenção de construir uma síntese das duas reformas é positiva. Particularmente, a bancada está animada com essa reforma, embora a gente entenda que ela é apenas um bom início para o debate. A proposta do ex-deputado Luiz Carlos Hauly e proposta do deputado Baleia Rossi têm muitas coisas em comum, dá para construir um texto único”, entende o parlamentar.

Os textos unificam a cobrança de impostos sobre bens e serviços nos estados, municípios e governo federal, e, em contrapartida, criam o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS). As propostas modernizam ainda o sistema de arrecadação tributária com a adoção de procedimentos digitais e reformulam a dinâmica dos impostos cumulativos que, atualmente, são cobrados durante as etapas de produção das mercadorias. Esse formato é o principal alvo de críticas do setor produtivo.   

O senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR) avalia que o país ainda não tem condições de reduzir a carga tributária porque União, estados e municípios precisam manter a arrecadação. Aumentar as cobranças, segundo Guimarães, também não convém porque a população já paga muitos impostos. Por isso, a solução para o país seria, ao menos, “tornar o sistema tributário mais claro e objetivo”.

“Nesse momento, aumentar a carga tributária é inviável. Se não tem como baixar o quanto se cobra, que pelo menos simplifique a forma de arrecadação. Hoje, é um absurdo. Uma empresa tem que manter um departamento com 10 ou 15 funcionários, dependendo do tamanho da companhia, só para preencher papel referente ao pagamento de imposto”, critica.

ICMS 

A fórmula de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também deve ser revista pelos parlamentares da comissão mista da reforma tributária. A princípio, a ideia de deputados e senadores é agregar essa tributação ao IBS, com alíquota padronizada em todos os entes da federação, com parte do valor flexível e sob competência dos estados, como prevê o texto da PEC 45/2019.

Além disso, a cobrança do imposto estadual deve ter a dinâmica invertida. No modelo atual, o ICMS é cobrado no estado onde o produto é fabricado. Com a criação do IBS, o tributo passa a ser retido no destino da mercadoria. A tática pode contribuir para diminuir a “guerra fiscal” e tornar a concorrência mais justa entre as unidades da Federação.
Marquezan Araújo/ Agência do Rádio

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