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Os serviços de telecomunicações estão entre os mais taxados no Brasil e a carga tributária só vem aumentando. A maior parcela de tributos cobrada do consumidor nas contas de telefonia, banda larga e TV por assinatura é a do ICMS, recolhido pelos governos estaduais. Além de cobrarem alíquotas similares às de bebidas, cigarro, armas e munições, dez Estados decidiram aumentar ainda mais a cobrança de ICMS sobre os serviços de telecomunicações, se colocando como os estados que mais impõem obstáculos para a inclusão social e para a produção e melhor distribuição de riqueza.

A carga tributária média no Brasil incidente sobre os serviços de telecomunicações é de 45%, uma das maiores do mundo, e quem paga integralmente é o consumidor. O percentual efetivo aplicado sobre os serviços varia de Estado para Estado – de 40,2% até 63,0% - em função das alíquotas por eles próprios fixados. Alíquotas essas que são aplicadas “por dentro”, isto é, aplicadas sobre o valor da receita bruta (com os próprios tributos incluídos fazendo com que tributos sejam aplicados sobre tributos). Ou seja, numa conta mensal de R$ 16,30, o consumidor paga R$ 6,30 só de impostos, valor que é recolhido pelas empresas e repassado integralmente aos Estados. Esse é o caso do Estado de Rondônia, que lidera o ranking dos que mais cobram impostos do consumidor de serviços de telecom.

Em segundo lugar aparece o Mato Grosso, com uma carga tributária de 55,4%. Empatados em terceiro lugar, com um percentual de 50,7% estão Alagoas, Amazonas, Ceará, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe. Com 48,5% de tributação, estão em quarto lugar Amapá, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro e Tocantins.

O menor percentual de carga tributária cobrada no Brasil, de 40,2%, é quase o dobro do segundo colocado no ranking mundial, a Argentina, com 26%, considerando 18 países que concentram 55% da população mundial. Esse percentual está bem acima do máximo constitucional, de 26%, definido com base na Constituição Federal de 1988 e respaldado no parecer 1106/2015 da PGR (RE 714.139 http://goo.gl/ayQPsQ). O consumidor, que paga integralmente esses tributos, recolhidos pelas prestadoras e repassados aos governos estaduais, deve prestar atenção nesse percentual.

Mesmo com tributos tão altos, 10 estados já decidiram aumentar as alíquotas de ICMS, que passam a vigorar a partir do próximo ano, como é o caso de Alagoas, Amapá, Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins.

Esses aumentos vão prejudicar principalmente os consumidores de classes mais baixas de renda, que vão falar menos, mesmo gastando o mesmo valor com o celular porque a fatia que vai para pagar os impostos será bem maior por causa do reajuste.

Hoje, o gasto médio do brasileiro com serviços de telefonia móvel é de R$ 17,50, mas só com tributos ele paga a mais R$ 7,53. De acordo com a última Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), do IBGE, quem ganha até R$ 830 por mês, tem um gasto mensal de R$ 5,84 com celular. Neste caso, R$ 2,51 são só para pagar os impostos.

A Telebrasil alerta para o fato de qualquer processo de desenvolvimento econômico sustentável com inclusão social só será incentivado com redução de impostos e com a criação de um ambiente favorável aos investimentos. Com uma efetiva redução da carga tributária, os governos incentivam a demanda e o uso dos serviços, além de contribuírem para a inclusão de um número cada vez maior de cidadãos e para a garantia de um futuro mais próspero para as novas gerações na Sociedade da Informação e Comunicação Multimídia globalmente integrada.

Asimp/ TELEBRASIL
 

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