Digite pelo menos 3 caracteres para uma busca eficiente.

As provas vão ser realizadas nos dias 17 e 24 de janeiro.

A 12ª Vara Cível Federal de São Paulo atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para os dias 17 e 24 de janeiro. A decisão foi em resposta a uma ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU) que pediu o adiamento do exame alegando avanço da pandemia de coronavírus no país.

Mas a juíza que analisou o caso, Marisa Cucio, entendeu que as medidas adotadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) são suficientes para garantir a segurança dos estudantes. “Verificando os documentos anexados pelo INEP e o sítio daquele órgão na internet, constato que há informações suficientes sobre as medidas de biossegurança para a realização da edição 2020 do Enem. Naquela página, há informações quanto à necessidade de utilização de máscaras que cubram o nariz e a boca, a obrigatoriedade de o candidato levar mais de uma máscara para a troca ao longo do dia, a orientação para higienização das mãos com álcool em gel antes de entrar na sala de provas, a disponibilização de álcool em gel nas salas de provas e nos banheiros, as regras para lanches, a necessidade de distanciamento entre os participantes e os procedimentos de ida ao banheiro e vistoria de materiais”, ressaltou a magistrada na decisão.

A juíza destacou ainda que “há orientação para as pessoas consideradas do grupo de riscos - que realizarão as provas em salas com menor número de participantes, em percentual de 25% da capacidade total”. A decisão cita ainda os vestibulares da Fuvest e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que ocorreram sem impedimentos. “O adiamento causará certamente prejuízos financeiros, mas também poderá comprometer a própria realização do Enem no primeiro semestre de 2021, além da possibilidade de impedir o prosseguimento da formação acadêmica de muitos participantes, ante a demora na correção das provas”, concluiu a magistrada.

 “Essa decisão reflete, com lucidez ímpar, a importância do Enem para toda a sociedade. O seu teor confere segurança jurídica e a confirmação de que o INEP está preparado para oportunizar ao estudante a prova nacional. É a esperança de novas perspectivas para vida de cada um desses 6 milhões de candidatos se concretizando. Isso encoraja e garante a sequência de políticas públicas educacionais que tendem a minorar as desigualdades sociais e econômicas neste país. A prova irá acontecer, em segurança, com cumprimento de todas as medidas sanitárias”, avalia a Coordenadora da Equipe Nacional em Matéria de Educação da Procuradoria-Geral Federal (PGF), Mônica Kouri Oliveira.

Ascom/AGU

#JornalUnião

Utilizamos cookies e coletamos dados de navegação para fornecer uma melhor experiência para nossos usuários. Para saber mais os dados que coletamos, consulte nossa política de privacidade. Ao continuar navegando no site, você concorda integralmente com os termos desta política.