Digite pelo menos 3 caracteres para uma busca eficiente.

Resolução do FNDE definiu regras para a distribuição de gêneros alimentícios do PNAE durante a suspensão das aulas

O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicaram ontem, 13 de abril, uma resolução com orientações para que secretarias de Educação de estados, do Distrito Federal e de municípios realizem a distribuição de alimentos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A medida garante a alimentação de estudantes das redes públicas da educação básica que estão com aulas suspensas.

De acordo com o documento, publicado na edição de hoje do Diário Oficial de União (DOU), os alimentos devem ser distribuídos em forma de kits, definidos pela equipe de nutrição local, de acordo com a faixa etária de cada estudante e o período em que estaria sendo atendido na unidade escolar. Além disso, os kits devem seguir as determinações do PNAE como respeitar hábitos alimentares, a cultura local e a qualidade nutricional e sanitária.

A presidente do FNDE, Karine Santos, destaca que o programa atende, diariamente, 40 milhões de estudantes das redes públicas de ensino. “Muitos deles faziam a principal refeição do dia nas unidades de ensino. Precisamos então garantir, neste período de recolhimento e isolamento social, alimentação adequada a esses alunos, direito que está previsto na Constituição Federal”, destaca.
A resolução é publicada após o governo federal, em caráter excepcional, autorizar a distribuição de alimentos adquiridos com recursos PNAE aos pais ou responsáveis de alunos de escolas públicas. A lei permanece vigente até o fim do período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, resultado da pandemia de coronavírus.

Cuidados

Para resguardar a saúde das famílias dos estudantes, o FNDE orienta estados e municípios a fazer a entrega dos kits de alimentos nas residências dos beneficiários ou que apenas um familiar do estudante busque na unidade escolar. A ideia é evitar aglomerações. “Pedimos que apenas um familiar vá buscar o kit de alimentos e que seja feita uma desinfecção dos pacotes e embalagens ao chegar em casa”, afirma a presidente do FNDE.

Compras

A resolução do FNDE também traz orientações sobre as compras da agricultura familiar neste período. As chamadas públicas, por exemplo, poderão ser feitas de forma remota. Além disso, toda a documentação para habilitação, os projetos de venda e contratos podem ser enviados em formato digital. “Todas essas medidas foram pensadas para evitar aglomerações e para manter o necessário isolamento social”, reforça Karine Santos.

Cartilha

As regras sobre a distribuição de alimentos às famílias e as orientações sobre as compras da agricultura familiar estarão dispostas numa cartilha produzida pelo FNDE. O documento servirá para auxiliar gestores educacionais, nutricionistas, conselheiros de alimentação escolar e demais agentes envolvidos na execução do PNAE. A cartilha será publicada em breve no portal do FNDE.

Asimp/Mec/com informações do FNDE
 

Comentários:

Seja o primeiro a comentar!


Deixe seu comentário:

Aceita receber as novidades do Jornal União em seu e-mail?
* todos os campos são obrigatórios

Utilizamos cookies e coletamos dados de navegação para fornecer uma melhor experiência para nossos usuários. Para saber mais os dados que coletamos, consulte nossa política de privacidade. Ao continuar navegando no site, você concorda integralmente com os termos desta política.