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A Prefeitura de Londrina, através da Secretaria Municipal de Educação (SME), divulgou nesta semana a chamada pública para credenciar empreendedores rurais, individuais ou cooperativas, do programa de Agricultura Familiar. Junto com a documentação, os agricultores devem apresentar propostas de preços de venda para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) no município, com fornecimento de gêneros alimentícios para a merenda escolar.

A chamada pública foi publicada na edição nº 2.835 do Jornal Oficial, e o edital está disponível no link http://goo.gl/dwXwwD. Os envelopes com as propostas e documentos devem ser entregues, entre 8 e 12 horas e das 13h30 às 17 horas, na Gerência de Alimentação Escolar da SME, na Avenida Juscelino Kubitschek, 2.882.

O procedimento faz parte de uma série de medidas voltadas a atender a Lei Federal 11.947/2009, que determina que no mínimo 30% do valor repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Pnae sejam utilizados obrigatoriamente na compra de alimentos provenientes da agricultura familiar. Esta lei aponta que não há necessidade de processo de licitação, desde que os valores dos produtos sejam compatíveis com o mercado e que os produtos atendam as exigências de controle de qualidade.

Segundo a gerente em exercício de Alimentação Escolar, Mayara Agelune Saito, essa medida contribui para o fortalecimento da agricultura familiar. “O recebimento das propostas está previsto para o período entre 6 de novembro a 1 de dezembro. Em seguida, será feita uma análise do material recebido, com base nos critérios estabelecidos pela Resolução do FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, que prioriza os fornecedores locais”, afirmou.

O gerente de Agroindústria da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, Paulo Gonçalves, informou que, em edições anteriores, para viabilizar a participação de agricultores locais no processo, foi realizada a organização de uma cooperativa no município. “Atender a essa demanda da merenda escolar exige uma infraestrutura que inviabilizaria a participação de muitos agricultores, pois o volume a ser adquirido é muito grande. Então organizamos a formação dessa cooperativa, que recebe hoje pelos produtos adquiridos e também pela entrega destes alimentos”, explicou.

O gerente esclareceu que a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento também presta assessoria na parte técnica quanto ao recebimento de produtos, além de verificar se a documentação dos agricultores e grupos formais está correta, com base na legislação vigente. “A prioridade é trabalhar para que os associados participem desse programa”, afirmou.

Público - O Programa Municipal de Alimentação Escolar atende a 85 escolas municipais, 30 centros municipais de educação infantil e 60 entidades filantrópicas. Cerca de 60 mil refeições são servidas diariamente. O Programa é financiado pelo Ministério da Educação por meio do FNDE, com complementação dos recursos pelo governo municipal.

Os alunos que frequentam a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) também recebem alimentação antes do início das aulas. O município ainda é responsável pela alimentação dos alunos do período integral, e dos alunos cadastrados no Programa Mais Educação. Ao todo são 18.200 refeições por dia, servidas com recursos integrais do município.

N.Com
#JornalUnião

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