Educação 15/10/2020 10h05

Educação durante e pós-pandemia: certificação por competência pode ser solução para sistema educacional precário

Chega ao Paraná a certificação criada pela Lei nº 9394/96, validada pelo Conselho Nacional de Educação, MEC e pelos conselhos de classe, para reconhecer a experiência e melhorar a vida de trabalhadores que não freqüentaram cursos técnicos, mas têm experiência comprovada em sua área de atuação

Estudar e garantir uma profissão por meio de seu diploma acadêmico nunca foi uma equação simples no Brasil. A pandemia – que logo completa um ano – veio acentuar as desigualdades e dificuldades da educação profissionalizante do país. Um levantamento do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) revela que os jovens podem perder R$ 42,5 mil de renda se os conteúdos deste ano letivo não forem repostos e os estudantes seguirem para o mercado de trabalho com esses déficits. Já o sociólogo e membro da Academia Brasileira de Ciências, Simon Schwartzman afirma em artigo que – mesmo antes do coronavírus – o sistema de avaliação brasileiro, além de caro e obsoleto, não informava à sociedade quais eram os bons cursos, ou o destino de seus formados. Para o estudioso, não faria sentido o sistema educacional no Brasil voltar ao mesmo estágio que estava no final de 2019.

Mas já há, no Brasil, soluções embasadas na legislação, que propõem novas maneiras de ter acesso à certificação sem a obrigatoriedade de frequentar um curso. São as certificações por competência, um processo que comprova que profissionais com conhecimento técnico – mas sem esse diploma – têm conhecimento adquirido por sua experiência no mercado de trabalho. A lei permite dar reconhecimento a quem de fato conhece detalhes de atuação de uma determinada profissão por tê-la exercido por pelo menos dois anos. Os certificados também precisam ter o ensino médio completo e ter no mínimo 18 anos.

A Lei nº 9394/96 que cria a certificação por competência é consideravelmente recente no país. Sua divulgação se tornou mais expressiva quando o Instituto de Educação Tecnológica Avançada da Amazônia (Ietaam) passou a oferecer esse serviço, em 2016. De lá pra cá, mais de 5 mil profissionais já foram certificados pelo Ietaam, em 29 áreas técnicas, em todo o país. A certificação por competência não está vinculada à oferta de curso, conforme explica a parceira do Ietaam na regional sul, Juliane Cris Galvão. “É, de certa forma, uma ferramenta para a igualdade social. Quantos precisaram trabalhar e não tiveram tempo ou orçamento para estudar? E esses anos de experiência, se comprovados por documentos, podem ser a porta de entrada para uma certificação que vai criar oportunidades de carreira para tantos trabalhadores brasileiros”, afirma Galvão.

O processo dura no máximo três meses, é 100% online, e reconhecido pelo Conselho Nacional de Educação, pelo Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec) do Ministério da Educação (MEC) e por todos os conselhos de classe. “A Lei nº 9394/96 que autoriza o certificado por competência foi pouco divulgada pelo Ministério da Educação - possivelmente para manter a estrutura do sistema educacional profissionalizante – e, por ser pouco conhecida, muitas pessoas ainda ficam preocupadas com fraude. Infelizmente, o brasileiro está tão acostumado a ser ludibriado que há uma desconfiança quando algo bom e acessível surge para ajudá-lo. Mas a lei é pública e a certificação é muito simples e acessível financeiramente. Nosso papel é torná-la ainda mais conhecida e facilitar a vida dessas pessoas”, avalia Bruno Souza de Oliveira, parceiro do Ietaam que atende toda a região sul do país.

Os interessados são orientados a encaminhar a documentação comprobatória de sua experiência profissional de pelo menos dois anos. Com a análise de que a pessoa está apta a participar do processo, há uma segunda etapa, com uma prova teórica online. Somente se for aprovado, o candidato pagará pela taxa do processo e seu nome será cadastrado no site do MEC/Sistec, onde estão os registros de todos os profissionais técnicos. Com a certificação online, o novo técnico pode dar entrada em seu conselho de classe e pode participar de concursos públicos. Em poucos dias ele também recebe um certificado em sua casa.

No site tecnicoporcompetencia.com.br há mais informações sobre o processo, que agora está disponível a todo o Paraná.

Conheça as 29 áreas certificadas pelo Ietaam:

- Técnico em Administração

- Técnico em Agente Comunitário

- Técnico em Agricultura

- Técnico em Agrimensura

- Técnico em Aquicultura

- Técnico em Automação Industrial

- Técnico em Construção Naval

- Técnico em Contabilidade

- Técnico em Edificações

- Técnico em Eletrônica