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O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para residentes no Brasil (Encceja Nacional) teve 1.573.862 inscritos para a edição de 2017. Desses, 301.583 farão provas para o ensino fundamental, e 1.272.279 para o ensino médio. O exame será aplicado em 22 de outubro, em 564 municípios distribuídos em todas as unidades da Federação. Esses são alguns números do balanço divulgado no último dia 29, em coletiva no Ministério da Educação.
O ministro da Educação, Mendonça Filho, comemorou o levantamento apresentado. “O número de inscritos superou as expectativas do governo federal. O Encceja atende um processo de inclusão e de valorização dos jovens que querem ampliar sua escolaridade, possibilitando a certificação não só no ensino fundamental, como também no ensino médio”, explicou. Mendonça Filho também reafirmou o caráter social do exame. “É o alcance de etapas importantes na formação educacional. Significa, em termos práticos, a possibilidade de buscar um curso profissional, um melhor emprego, uma melhor oportunidade de trabalho”.
O Encceja é realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao MEC, mas compete às secretarias estaduais de Educação e aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia definirem os procedimentos complementares para certificar os participantes ou emitir a declaração parcial de proficiência, com base nos resultados do exame.
Com as mudanças e o aperfeiçoamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, o papel de certificação dos ensinos fundamental e médio voltou a ser realizado pelo Encceja, que é o exame adequado para esse fim, em uma parceria com estados e municípios. As mudanças foram apresentadas em março e são resultado do amplo debate promovido pelo MEC, que promoveu uma Consulta Pública por meio do Inep entre 18 de janeiro e 17 de fevereiro deste ano.
“Essa desvinculação histórica que existia com relação ao Enem é muito importante. Ela faz com que a aplicação desse processo de avaliação se dê mais adequadamente, atendendo as expectativas daqueles que buscam a certificação e a ampliação da sua escolaridade”, finalizou o ministro.
Na avaliação da presidente do Inep, Maria Inês Fini, as secretarias estaduais de educação têm um papel fundamental no exame. “Elas disponibilizam todos os locais de prova. Isso operacionaliza melhor o exame, mas, acima de tudo, faz a certificação correta daqueles que buscam terminar o ensino fundamental ou o ensino médio”.
Ao destacar a importância do Encceja Nacional, a secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, lembrou um número preocupante e que precisa ser mudado: 55% dos brasileiros, em idade ativa no mercado de trabalho, não tem o ensino fundamental completo. “Esses são os últimos números do IBGE e abrangem desde os 15 até os 55 anos de idade. Exames deste tipo ajudam a diminuir esses números”, afirmou.
Perfil dos inscritos
Ensino fundamental – Do total de 301.583 inscritos, a maioria deles (71.638) tem entre 31 e 40 anos. As mulheres são 152.290 e os homens, 149.293. Em relação à cor/raça: 132.263 se autodeclararam pardos; 117.592 brancos; 34.433 pretos; 4.994 amarelos; 2.114 indígenas; e 10.187 não declararam.
Ensino médio – Dentre os 1.272.279 inscritos, a maioria (387.697) que deseja obter certificado do ensino médio tem entre 23 a 30 anos. As mulheres continuam sendo a maioria: 637.281. Os inscritos do sexo masculino são 634.998. Em relação à cor/raça: 556.132 se autodeclararam pardos; 494.138 brancos; 150.489 pretos; 24.465 amarelos; 7.657 indígenas; e 39.398 não declararam.
Inscritos por UF – São Paulo foi o estado com o maior número de inscritos que desejam obter certificado do ensino médio: 233.056. Minas Gerais vem em seguida, com 123.626. Outros estados que têm números significativos são: Paraná (119.963), Rio de Janeiro (117.024) e Rio Grande do Sul (105.747). Para o ensino fundamental, São Paulo segue novamente em frente, com 50.487 inscritos. Na sequência estão Rio Grande do Sul (33.642), Paraná (30.639), Minas Gerais (29.107) e Rio de Janeiro (19.942).
Estrutura do exame
As provas do Encceja obedecem a requisitos básicos, estabelecidos pela legislação em vigor, para o ensino fundamental e ensino médio e são estruturadas a partir da Matriz de Competências e Habilidades. O Exame tem quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma proposta de redação.
As provas serão aplicadas no turno matutino, entre 8h e 12h, e vespertino, entre 14h30 e 19h30 (Horário Oficial de Brasília).
Ensino fundamental – Para o ensino fundamental, no período da manhã, os participantes farão provas de ciências, história e geografia. No período da tarde serão de língua portuguesa, inglês, artes, educação física, matemática e redação.
Ensino médio – Para o ensino médio, no período da manhã, os participantes farão provas de física, química e biologia, história, geografia, sociologia e filosofia. À tarde serão as disciplinas de língua portuguesa, inglês ou espanhol, educação física, artes, matemática e redação.
Certificados
Certificação e declaração de proficiência – Para obter o certificado ou declaração de proficiência, o participante deve fazer, no mínimo, 100 pontos em cada uma das áreas de conhecimento, dos 200 pontos possíveis. No caso de língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes e educação física, no ensino fundamental, e de linguagens e códigos e suas tecnologias no ensino médio, para obter a certificação ou declaração de proficiência, é preciso obter, também, a proficiência em redação, sendo necessário ter nota igual ou superior a cinco pontos. Na Redação, a nota mínima é de cinco (5) pontos, numa escala que varia de zero a dez pontos.
 
As Secretarias Estaduais de Educação listadas no edital do Encceja utilizarão os resultados individuais para a certificação no nível de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio. Já os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia utilizarão os resultados individuais do Encceja somente para a certificação no nível de conclusão do ensino médio.
Encceja Exterior

O exame tem 1.409 inscritos e será aplicado em 10 de setembro nos Estados Unidos (Boston, Nova Iorque e Miami); Bélgica (Bruxelas); Guiana Francesa (Caiena); Portugal (Lisboa); Suíça (Genebra); Espanha (Madri); Reino Unido (Londres); França (Paris), Holanda (Amsterdã) e Japão (Nagóia, Hamamatsu e Ota). É realizado pelo Inep em parceria com o Ministério das Relações Exteriores, e com as respectivas representações diplomáticas do Brasil nos locais de aplicação. Para o ensino fundamental, há 82 inscritas do sexo feminino, e 73 inscritos do masculino. Já no ensino médio, são 685 do sexo feminino e 569 do masculino. Em relação à cor/raça do ensino fundamental: 70 se autodeclararam brancos; 31 pardos; 19 amarelos; 19 não declararam; 15 pretos e um indígena.
Em relação à cor/raça do ensino médio: 637 se autodeclararam brancos; 319 pardos; 141 amarelos; 89 não declararam; 60 pretos e nove indígenas.
Encceja Nacional PPL

O Encceja para adultos submetidos a penas privativas de liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas que incluam privação de liberdade no Brasil (Encceja Nacional PPL) têm edital, período de inscrição e data de aplicação específicos. Para participar do Encceja PPL, os órgãos de administração prisional e socioeducativa do país e as unidades prisionais e socioeducativas devem firmar termo de adesão, responsabilidade e compromissos pelo portal do Inep até 1º de setembro. As inscrições começaram no dia 28 de agosto e terminam às 23h59 (horário oficial de Brasília-DF) do dia 8 de setembro, via on-line. As provas do Encceja Nacional PPL serão realizadas em 24 e 25 de outubro, nas unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos órgãos competentes.
Encceja Exterior PPL

O Encceja Exterior PPL será aplicado entre 11 e 22 de setembro para 25 inscritos. Ao todo, são 10 unidades prisionais que realizarão o exame.
Asimp/Inep

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