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No prioritário, atuarão militares das Forças Armadas; no alternativo, policiais e bombeiros

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares engloba, na prática, dois modelos: um — prioritário — com militares da reserva das Forças Armadas e outro, onde não houver efetivo do Exército, da Força Aérea ou da Marinha, composto por policiais e bombeiros militares. A atuação de todos será a mesma, porém há diferenças em como o dinheiro será investido.

Para 2020, o Ministério da Educação (MEC) reservou R$ 54 milhões para levar a gestão de excelência cívico-militar para 54 escolas, R$ 1 milhão por instituição de ensino. A prioridade é usar o dinheiro em parceria com o Ministério da Defesa para pagar os militares das Forças Armadas. A duração mínima do serviço é de dois anos, prorrogável por até dez, podendo ser cancelado a qualquer tempo. Os profissionais vão receber 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar.

Em municípios nos quais não houver efetivo da Defesa, a solução é recorrer às corporações estaduais, ou seja, policiais e bombeiros. Neste caso, a União não é a fonte pagadora, e sim as unidades da Federação. Os recursos do MEC serão repassados ao governo local, que, em contrapartida, investirá na infraestrutura das unidades, com materiais escolares, uniformes e pequenas reformas.

"A ideia do programa é levar um modelo de gestão de excelência a escolas de todo o país, mas é importante ressaltar que o MEC mantém diálogo com os governos e prefeituras. Todo o processo é voluntário, nada é imposto", enfatizou o subsecretário de Fomento às Escolas Cívico-Militares do MEC, Aroldo Cursino.

Adesão

O governo federal lançou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares em 5 de setembro, em cerimônia no Palácio do Planalto. Promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, a iniciativa tem como objetivo implantar 216 escolas cívico-militares em todo o país até 2023.

A adesão é voluntária. O MEC abriu dois períodos para manifestação de interesse. O primeiro foi de 5 a 27 de setembro, destinado às unidades da Federação. Quinze estados e o Distrito Federal pleitearam participação. Em um segundo momento, de 4 a 11 de outubro, foi a vez das prefeituras — 643 municípios deram sinal verde à proposta do Executivo federal.

Atuação

A iniciativa é destinada a escolas públicas. Terão preferência:

    as regulares que ofertem os anos finais (6º ao 9º) do ensino fundamental e ensino médio, preferencialmente com efetivo de 500 a 1.000 alunos;

    as com estudantes em situação de vulnerabilidade social e Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb) abaixo da média do estado;

    aquelas que possuam aprovação da comunidade escolar para implantação do modelo.

O modelo de excelência vai abranger as áreas:

    didático-pedagógica: com atividades de supervisão escolar e psicopedagogia para melhorar o processo de ensino-aprendizagem preservando as atribuições exclusivas dos docentes;

    educacional: pretende fortalecer os valores humanos, éticos e morais bem como incentivar a formação integral como cidadão e promover a sensação de pertencimento no ambiente escolar;

    administrativa: para aprimorar a infraestrutura e a organização da escola e, consequentemente, a utilização de recursos disponíveis na unidade escolar.

Os militares vão realizar as tarefas nas três áreas. O governo preservará a exclusividade das atribuições dos profissionais da educação previstas na Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

Asimp/Mec

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