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Pluralismo de ideias e liberdade são as bases para a proposta do MEC

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, respeito às diferenças, tolerância, combate ao bullying, à automutilação e ao suicídio e a não exposição a propagandas político-partidárias dentro das instituições de ensino. A ação Escola de Todos vem para assegurar um ambiente propício à cultura da paz na rede pública de ensino das diversas regiões do país.

Com esse intuito, o Ministério da Educação (MEC) enviou um ofício ontem, 23 de setembro, para secretários de Educação nos estados, municípios e no Distrito Federal, bem como para os presidentes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime) com as diretrizes para um melhor convívio escolar.

O documento é um chamamento para reforçar o direto de todos, sem cercear o direito de ninguém. “Queremos ressaltar que o papel da escola é criar a próxima geração de forma sadia, humana e civilizada. Queremos que as estratégias de ensino possam potencializar o futuro das crianças, em um ambiente sadio, combatendo bullying e suicídio, respeitando o direito dos professores de ensinar, mas sem doutrinar”, explicou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante coletiva à imprensa nesta segunda na sede do MEC.

Com base nas legislações vigentes, o MEC orienta sobre a necessidade de desenvolver ações com o objetivo de garantir a adoção de padrões educacionais que visem à cultura da paz, assim como à educação emocional e ao pleno desenvolvimento da pessoa, inclusive intelectualmente, para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Para isso, destaca alguns direitos dos alunos:

Ter um ensino ministrado com base no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, resguardada a liberdade de expressão, a tolerância de opiniões e o acesso, em sala de aula, às diversas versões, teorias e perspectivas sociais, culturais, econômicas e históricas;

Não ser prejudicado por sua história, identidades, crenças e convicções políticas ou ideológicas;

Não ser submetido a uma comunicação comercial inadequada – como propagandas político-partidárias – no ambiente escolar;

Seguir a religião que esteja de acordo com suas convicções;

Professores e comunidade escolar devem respeitar as crenças e convicções do estudante, desde que não incitem à violência, de forma a evitar qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

Como previsto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a gestão é democrática. Porém, todos os pontos listados estão previstos em lei. As unidades deverão analisar a possibilidade de adotar as medidas listadas pelo MEC.

Guilherme Pera, do Portal MEC

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