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Criado por lei do vereador Amauri Cardoso, Sistema de Informações sobre Violência nas Escolas Municipais (Sive) será implantado a partir de setembro

Sete anos após ser instituído pela lei municipal 11.631/2012, de iniciativa do vereador Amauri Cardoso (PSDB), o Sistema de Informações sobre Violência nas Escolas Municipais (Sive) começará a funcionar no segundo semestre de 2019. O decreto que regulamenta a lei será assinado pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) no dia 27 (segunda-feira) e o sistema passará a ser testado em setembro na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, no Jardim União da Vitória, zona sul de Londrina. Até o final do ano, o Sive permitirá que todas as instituições de ensino façam o registro online de situações de conflito ou grave indisciplina; de danos patrimoniais e de ações que correspondam a crimes ou atos infracionais. Com o mapeamento será possível adotar medidas de combate à violência, de acordo com a peculiaridade de cada instituição de ensino.

Amauri Cardoso, presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto do Legislativo, explica que o sistema será gerido pela Secretaria Municipal de Educação. Caberá ao diretor da escola, ao vice-diretor e ao coordenador pedagógico a responsabilidade pelo registro das informações. Segundo Cardoso, a ideia é que o Sive seja abastecido com casos de violência ocorridos dentro e fora da escola – quando afetarem diretamente os estudantes. “Todo tipo de violência que acontecer dentro da escola e com o aluno deve constar no sistema. Situações de bullying, evasão escolar, sinais de abuso sexual, emocional ou físico nos estudantes, violência ao patrimônio escolar, pichações, todas essas formas de violência deverão ser informadas”, afirma. A comunicação das ocorrências pela comunidade escolar será obrigatória e as informações serão confidenciais.

Poderão figurar como declarantes os dirigentes, professores e funcionários da escola, os pais ou responsáveis ou ainda qualquer cidadão que souber ou tiver presenciado situações de violência ocorridas no interior do estabelecimento de ensino, desde que identificados. O formulário deverá conter informações como data da violência, natureza, ambiente em que ocorreu e perfil das vítimas e dos agressores. De acordo com Cardoso, embora casos específicos possam ser encaminhados à Guarda Municipal e ao Conselho Tutelar, o objetivo do Sive é permitir a elaboração de relatórios que subsidiem políticas da Secretaria Municipal de Educação para a prevenção e redução da violência no ambiente escolar. Com base nos dados poderão ser adotadas diversas medidas, como realização de campanhas educativas e capacitação de professores.

O vereador conta que a sugestão da criação do sistema foi inspirada em sua vivência como professor e diretor de escola. Formado em Educação Física e pós-graduado em Administração Escolar e Administração Pública, Amauri Cardoso iniciou sua carreira como docente da rede municipal em 1989. Por 13 anos ocupou a função de diretor-geral da Escola Municipal Zumbi dos Palmares e no início de 2013 assumiu a direção da Escola Municipal Professor Doutor Carlos da Costa Branco, no Jardim Piza. Atualmente trabalha na Escola Municipal Eugênio Brugin, no Conjunto São Lourenço.

Histórico

O projeto de lei que criou o Sive foi aprovado pela Câmara em maio de 2012, mas recebeu veto integral do prefeito Barbosa Neto após parecer da procuradoria-geral do município apontar vício de iniciativa. O veto foi derrubado pelos vereadores em plenário e a lei acabou promulgada em junho de 2012.

Asimp/CML

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