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O ensino da Língua Brasileira de Sinais, segunda língua oficial do Brasil, nas escolas públicas do país poderá se tornar realidade nos próximos anos. É o que propõe o parecer do deputado federal Diego Garcia (Podemos-PR) ao projeto de lei nº 2040/2011, que determina que essas instituições deverão ter oferta obrigatória de Libras na educação básica nacional, sendo a matrícula facultativa aos alunos.

O projeto propõe que as condições de oferta do ensino de Libras serão definidas em regulamento dos sistemas de ensino. Os municípios com menos de 10 mil habitantes não serão obrigados a ofertar e terão um período de até 7 anos para se adaptarem à lei. Os municípios com mais de 100 mil habitantes e os com mais de 50 mil terão, respectivamente, dois e quatro anos para a adaptação. Já as capitais estaduais e o Distrito Federal disporão de 180 dias para ofertar o ensino.

Segundo o IBGE, hoje, há 45,6 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência, ou seja, 23,9% da população total. “Quase 10 milhões de pessoas são surdas ou têm graus variados de deficiência auditiva, das quais cerca de 800 mil têm até́ 17 anos. Por isso a importância de assegurarmos a efetiva equidade no acesso, na permanência e no aproveitamento dos estudantes com deficiências auditivas nas classes das escolas do país”, afirmou Garcia.

O parlamentar acredita que é necessário mudar a ideia de que as pessoas com deficiência são “estrangeiros em nosso próprio país”, pois mesmo tendo a Libras como segunda língua oficial do Brasil, essas pessoas ainda têm dificuldade em serem inseridas na comunidade. “Ao valorizarmos o ensino de Libras, também estaremos valorizando o fortalecimento dos vínculos sociais das pessoas surdas do nosso país, que ainda passam muita dificuldade para se expressarem e se comunicarem no dia-a-dia”.

Na última semana, Garcia se reuniu com o Ministro da Educação Abraham Weintraub para apresentar a proposta e pedir o apoio do Ministério. Weintraub recebeu positivamente o projeto e afirmou que sua equipe técnica já está analisando o texto para este seja apresentado da melhor forma.

O parecer já foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados e agora encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ele será votado ainda no Plenário da Câmara e retornará ao Senado para apreciação.

Asimp/deputado federal Diego Garcia

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