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Senador apresentou sugestão de decreto ao governador Ratinho Jr

O senador Flávio Arns esteve ontem (25) com o governador Ratinho Jr para tratar das demandas da Educação Especial do Paraná. Arns defendeu a manutenção da parceria entre o governo estadual e as entidades que atendem pessoas com deficiência e apresentou sugestão de decreto para regulamentar a cessão de servidores que atuam nessas instituições.

Arns destacou a importância do trabalho desenvolvido pelas escolas especiais no atendimento educacional de alunos com deficiência em todo o Paraná. O senador defendeu que elas recebam o mesmo tratamento que as demais escolas da rede estadual de ensino.

No encontro, Arns disse ao governador que a possibilidade levantada pela Secretaria de Estado da Educação de encerrar a cooperação técnica e financeira existente há décadas com as escolas especiais seria uma atitude inadmissível. “Não podemos imaginar essa situação se tornando realidade. Seria algo impensável”, disse.

Ratinho Jr recebeu as sugestões de Arns e disse que tratará do assunto pessoalmente.

Dificuldades

Segundo Arns, nos últimos anos as escolas especiais enfrentaram diversas dificuldades em relação à substituição de pessoal, além de não terem mais acesso a recursos para infraestrutura e merenda escolar.

“Há uma lei no Paraná que equipara os alunos com deficiência atendidos nas escolas especiais aos alunos matriculados na rede pública, garantindo que tenham acesso aos mesmos programas e recursos, tanto na área pedagógica como na área de infraestrutura. Infelizmente, ela deixou de ser cumprida, prejudicando o atendimento desses alunos”, disse Arns.

O senador se refere à Lei 17.656/2013, que instituiu o Programa Todos Iguais pela Educação, criado no período em que Arns foi Vice-Governador e Secretário da Educação do Paraná.

Regulamentação

No encontro com Ratinho Jr, Arns apresentou uma minuta de decreto para regulamentar a cessão de professores. A proposta foi construída em conjunto com as escolas especiais. “Com a regulamentação da lei, queremos que essas situações fiquem bem definidas”, disse o senador.

Arns também apresentou uma proposta de Projeto de Lei que permite a contratação de pessoal por tempo determinado (PSS) para suprir a demanda de professores e funcionários das escolas especiais conveniadas.

Infraestrutura

Além das demandas de pessoal, Arns defendeu que as escolas especiais voltem a ter acesso a recursos para obras de infraestrutura e aos programas da FUNDEPAR que incluem a destinação de mobiliários, equipamentos e merenda escolar. Para tanto, é urgente a regulamentação da Lei Todos Iguais pela Educação.

“Nada mais do que justo, uma vez que essas escolas são parceiras do governo do estado no atendimento aos alunos”, ressaltou Arns.

Greicy Pessoa/Asimp

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