Governador Ratinho Junior sanciona lei que autoriza até 200 colégios cívico-militares no Paraná

O governador Ratinho Junior sancionou, na quarta-feira (07), o projeto de lei que autoriza e regulamenta o funcionamento de até 200 colégios cívico-militares no Paraná.

“Eu defendo desde o início a implantação de colégios cívico-militares em nosso Estado! Inclusive, bem antes do projeto ser apreciado na Assembleia Legislativa, eu havia enviado requerimento ao governador solicitando a instalação dessas unidades de ensino no Norte e Norte Pioneiro. Na minha opinião, só tem a melhorar a qualidade da educação com essa atitude”, declarou o deputado estadual Cobra Repórter (PSD), vice-líder do Governo.

Segundo o governador Ratinho Junior, a meta é aumentar ainda mais os indicadores do Estado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). “A rede estadual do ensino evoluiu todas as suas notas no Ideb de 2019, o que mostra que estamos no caminho certo. Para conquistar novos lugares estamos apostando, também, em novas metodologias, alternativas e em programas como o dos colégios cívico-militares, que oferecem mais condições de segurança e estabilidade de ensino em locais que sofrem com problemas históricos”, afirmou o governador Ratinho Junior.

A implantação dos colégios será de escolha livre da comunidade escolar, por meio de consulta pública. As unidades deverão atender municípios com mais de dez mil habitantes e que tenham ao menos duas escolas estaduais na área urbana, além das seguintes características: alto índice de vulnerabilidade social, baixos índices de fluxo e rendimento escolar e que não ofertem ensino noturno.

Os colégios cívico-militares terão gestão compartilhada. As aulas continuarão sendo ministradas por professores da rede estadual, enquanto os militares serão responsáveis pelas áreas de infraestrutura, patrimônio, finanças, segurança, disciplina e atividades cívico-militares. Haverá um diretor-geral e um diretor-auxiliar civis, além de um diretor cívico-militar e de dois a quatro monitores militares, conforme o tamanho da escola.

O diretor cívico-militar será indicado pela Secretaria da Educação e do Esporte, responsável pela seleção por meio de entrevista e avaliação. Os militares da reserva (aposentados) podem ser voluntários. Eles serão remunerados por meio de diárias criadas por lei em 2017, cujo valor variará conforme a atribuição desempenhada na instituição de ensino. O diretor-geral será escolhido por meio de processo seletivo.

Meire Bicudo e Veruska Barison/Asimp