PNE define até 24 de junho para que os governos estaduais e municipais sancionem seus programas
O ministro a Educação, Renato Janine Ribeiro, alerta para os prazos que os estados e as prefeituras têm para apresentar seus planos estaduais e municipais de educação para os próximos dez anos. “O Plano Nacional de Educação estabeleceu prazo para que até 24 de junho os governos estaduais e municipais sancionem seus planos de educação. Apenas três estados - Maranhão, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e 71 municípios - sancionaram seus planos até aqui”, explicou ele, reconhecendo, porém, que os processos nos demais estados já estão adiantados.
O aviso de Janine aconteceu durante o lançamento da Frente Parlamentar da Educação do Congresso Nacional (FPE) para o próximo quadriênio, que ocorreu dia 16 passado. O colegiado, que começa reunindo cinco senadores e 247 deputados, tem por função fiscalizar os programas e a política governamental, contribui para aperfeiçoar a legislação pertinente à educação e promove eventos que ajudam a enriquecer o tema.
O encontro reuniu um amplo espectro de autoridades e correntes políticas que atuam no setor. O ministro, que foi pela primeira vez à Câmara dos Deputados, trouxe parte do segundo escalão do MEC para o evento, e aproveitou para pedir aos parlamentares que acompanhassem a implantação dos referidos planos estaduais e municipais (http://pne.mec.gov.br/alinhando-os-planos-de-educacao/situacao-dos-planos-de-educacao).
O presidente da Frente Parlamentar, deputado Alex Canziani (PTB-PR), reeleito na ocasião, saudou a nomeação do novo ministro como uma indicação clara da disposição de o governo priorizar a educação, e ofereceu a Janine o apoio dos mais de 250 parlamentares que compõem a frente na defesa de mais recursos para a educação. "Esperamos que o Ministério da Educação seja preservado do corte orçamentário que deverá ser anunciado brevemente", acrescentou Canziani. Satisfeito com o prestígio à audiência, o ministro avisou que essa seria a primeira de muitas vezes que recorreria ao Congresso para lutar pela educação.
Criação do ‘Insaes’
Janine Ribeiro pediu apoio aos parlamentares para aprovação do projeto que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes). Segundo o ministro, a nova autarquia, que assume funções antes atribuídas ao Inep, vai aprimorar e tornar o sistema de avaliação mais eficiente.
O evento na Câmara contou com a presença de 35 deputados, sendo dois presidentes de comissão - Educação, Saraiva Felipe (PMDB-MG); e Seguridade, Antonio Brito (PTB-BA); além do ouvidor da Câmara, Nelson Marquezelli (PTB-SP); do líder do PTB, Jovair Arantes; da ex-ministra Maria do Rosário (PT-RS) e do Quarto-Secretário da Mesa, Alex Canziani, que é o presidente da Frente. Também marcaram presença os senadores Fátima Bezerra (PT-RN), vice-presidente da Comissão de Educação do Senado, e Cristovam Buarque (PDT-DF).
Mec presente
O relançamento da frente contou com o pessoal do Ministério da Educação: o secretário Executivo, Luiz Cláudio Costa; o presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Guimarães; o presidente do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antonio Idilvan; e a secretária de Regulação do Ensino Superior (Seres), Marta Abramo, além do próprio ministro. Também prestigiou o lançamento da Frente Parlamentar da Educação o diretor da Confederação Nacional do Comércio, Roberto Veloso.
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