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As novas vagas são de meio período e destinadas a crianças de 0 a 3 anos de idade para o ano letivo de 2017

Com o objetivo de atender à crescente demanda de vagas na educação infantil, e visando a equidade e justiça de acesso ao serviço público, a Secretaria Municipal de Educação criou 5.768 novas vagas para matrícula imediata, em meio período, de crianças de 0 a 3 anos de idade para o ano letivo de 2017.
Essa decisão foi tomada após realização de audiência pública, aprovação no Conselho Municipal de Educação, além de discussões com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina (Sindserv), Sindicato dos Professores das Escolas Particulares de Londrina e do Norte do Paraná (Sinpro), Secraso Norte do Paraná, e conta com o apoio do Ministério Público e Defensoria Pública.
Segundo a secretária municipal de Educação, Janet Thomas, a ampliação da quantidade de vagas irá permitir que mais alunos tenham garantido o seu direito de atendimento pedagógico com a qualidade necessária por até cinco horas diárias. “É importante deixar claro que não se trata de uma escolha entre período integral e meio período, e sim, o fato de que, ou uma maioria ficaria sem nada ou muitos pais teriam garantido o atendimento a seus filhos em meio período. A partir disso, o prefeito optou pela decisão de ampliar as vagas de meio período e diminuir a fila de espera”, frisou.
Janet também informou que os alunos que já estavam matriculados em período integral irão permanecer nesse período, caso o seu fluxo normal de continuidade escolar seja este. Assim, os alunos já matriculados em turmas de CB a C3 em 2016, em período integral, terão seu direito mantido, desde que seu georreferenciamento permita.
As crianças em situação de risco social e que necessitam da proteção do Estado também serão matriculadas em período integral. Elas representam uma parcela de 5% do total de crianças matriculadas na Educação Infantil, que atualmente tem cerca de 14 mil alunos. A medida será implementada nos 34 Centros de Educação Infantil e 53 Filantrópicas conveniadas que existem hoje em Londrina.
Decisão

A decisão pela criação das novas vagas para a educação infantil foi tomada tendo como base fatores como o direito da criança de 0 a 3 anos à Educação; a recomendação de profissionais da área pela permanência de crianças de 0 a 5 anos por meio período na escolaridade; inviabilidade orçamentária de atender, a curto ou médio prazo, a lista de espera em período integral.

Além disso, diante do quadro atual, a Secretaria Municipal de Educação atendeu a recomendações feitas pelo Conselho Municipal de Educação, Defensoria Pública e Ministério Público.
Ainda segundo Janet, o modelo proposto para atendimento pedagógico em meio período na rede municipal foi testado com sucesso em duas unidades escolares (CMEI Telma Cavalheiri da Motta Sanches e CMEI Vanderlaine Aparecida Rodrigues Ribeiro) no período letivo de 2016.
 

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