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Foi prorrogado no Congresso Nacional o prazo de vigência da Medida Provisória 785/17, que altera o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Agora a matéria terá mais 60 dias para ser votada por senadores e deputados.

A MP, editada pelo presidente Michel Temer em 6 de julho, ainda está sendo analisada pelo relator da proposta na comissão mista, deputado Alex Canziani (PTB-PR - foto), e depois precisa ser votada nos plenários da Câmara e do Senado.

A MP altera seis leis que tratam do Fies. De acordo com o Ministério da Educação, o objetivo é evitar a descontinuidade para a implantação do novo Fies, o risco fiscal e operacional, e garantir a preparação para adesão dos bancos, a constituição de um novo fundo garantidor e novos sistemas de tecnologia de informação para a seleção e o financiamento.

O relator Alex Canziani promove várias audiências públicas para enriquecer os debates e depurar as propostas. As audiências também são interativas, com a possibilidade de participação popular. A Câmara lançou, no portal “e-Democracia”, um espaço específico para esta finalidade.

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