A mudança no rito para a eleição e nomeação dos reitores das universidades e institutos federais, prevista na Medida Provisória 914/2019, tem gerado reações de senadores. O texto, editado em dezembro, prevê que o presidente da República poderá não acatar o nome mais votado da lista tríplice de candidatos apresentada pela instituição.
Tradicionalmente, o reitor das universidades e institutos federais é escolhido pelo corpo de professores, alunos e funcionários das universidades, por meio de uma votação que resulta em três nomes. O mais votado dessa lista costuma ter seu nome confirmado pelo presidente, para um mandato de quatro anos. A MP 914, no entanto, estabelece que o presidente poderá escolher qualquer um dos três nomes apresentados, não necessariamente o mais votado.
“Precisamos entender a razão pela qual não estão sendo nomeados candidatos escolhidos pela maioria dos alunos, professores e servidores das instituições. Afinal, quem melhor para indicar um reitor do que as pessoas que estão dentro das universidades?”, questionou, pelas redes sociais, o senador Fabiano Contarato.
Na segunda-feira (20), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, pediu esclarecimentos ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, sobre o descumprimento dos resultados das eleições realizadas pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no Rio Grande do Norte (IFRN) e em Santa Catarina (IFSC). O prazo para a resposta é de dez dias.
Revolta
Também pelas redes sociais, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) classificou como intervenção no IFRN a decisão de nomear como reitor alguém que não havia participado das eleições. O vencedor pelas urnas havia sido o professor José Arnóbio de Araújo Filho, com 48,25% dos votos, mas o nomeado foi o professor Josué de Oliveira Moreira para o cargo de reitor pro tempore (temporário) da instituição. A eleição de Arnóbio ocorreu 20 dias antes da edição da MP.
“A intervenção do Ministério da Educação no IFRN, nomeando um reitor-interventor, é um verdadeiro golpe contra estudantes, professores e servidores da instituição. É mais um ataque direto à educação de um governo que despreza a democracia”, disse o senador pelas redes sociais. Ele apontou a intenção do governo de aparelhar o instituto.
Em protesto contra a decisão, professores, funcionários e estudantes bloquearam a entrada do IFRN na quarta-feira (22).
Também pelas redes sociais, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) afirmou que a nomeação fere a democracia no lugar onde ela deve nascer: a educação. Para a senadora, a intervenção é autoritária e não tem base legal. “O governo federal nomeou alguém que sequer concorreu ao pleito, desrespeitando uma prática democrática dos institutos federais. Uma pergunta que não quer calar: quem indicou o reitor pro tempore do IFRN?”, questionou a senadora.
Manifestações
A MP está na Câmara dos Deputados, onde aguarda votação. Depois, ainda terá que ser aprovada pelo Senado. Na consulta pública do portal e-Cidadania, mais de 600 mil cidadãos já se manifestaram sobre a medida, a maioria contra a aprovação.
Em pronunciamento feito em fevereiro, o senador Paulo Rocha (PT-PA) já havia criticado a medida. Para ele, o governo é autoritário, e implementa suas políticas por meio de medidas provisórias. A MP 914, segundo o senador, resume o que o presidente Jair Bolsonaro quer para a área da educação.
— Ele não só modifica todo o critério de escolha democrática, que, ao longo de décadas, foi sendo construído, mas também a conquista, na Constituição brasileira, da autonomia que têm as universidades para gerar conhecimento, desenvolver nossas pesquisas e produzir nossos doutores, nossos mestres — criticou o senador.
Agência Senado
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