Portaria regula o processo seletivo e também define os critérios de qualidade e as áreas prioritárias dos cursos a serem ofertados
O Ministério da Educação publicou, na segunda-feira (14), a portaria que define as novas regras para a seleção de vagas pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As mudanças contemplam as regiões do País com menor índice de desenvolvimento humano (IDH) e levam em consideração o número de estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A relevância social das regiões nas quais as vagas são ofertadas passa a ser um dos critérios. As microrregiões prioritárias serão identificadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os critérios a serem avaliados são:
- A demanda por educação superior, calculada a partir de dados do Enem.
- A demanda por financiamento estudantil, calculada a partir de dados do Fies em 2015.
- O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) da microrregião, calculado a partir da média dos municípios, com base nos estudos desenvolvidos pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Brasil (Pnud), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pela Fundação João Pinheiro.
Na oferta de vagas do primeiro semestre de 2016, será mantida a prioridade para os cursos das áreas de Saúde, Engenharias e Licenciaturas, Pedagogia e normal superior e cursos com os melhores desempenhos nas avaliações do MEC.
Além desses fatores, serão considerados na distribuição das vagas o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da região e a demanda por educação superior nas localidades, o que levará em conta o número de estudantes da região que realizou o Enem.
Podem fazer a inscrição os estudantes que comprovem renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até dois e meio salários mínimos e ainda tenham participado de alguma das edições do Enem a partir de 2010, com nota mínima de 450 pontos na média das provas e nota na redação que não seja zero.
Instituições
As mantenedoras de instituições de educação superior que tiverem interesse em participar do processo seletivo do Fies de 2016 devem apresentar a proposta de oferta de vagas e assinar termo de participação. O prazo foi aberto e vai até as 23 horas e 59 minutos do dia 21.
Fontes: Portal Brasil, com informações do MEC e da Agência Brasil
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