PEC de Canziani dá mais autonomia para universidades públicas

Proposta foi aprovada por uma comissão especial e autoriza instituições a cobrarem por cursos de especialização, mas apenas se quiserem.

O deputado federal Alex Canziani (PTB) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que foi aprovada na quinta-feria (24) por uma comissão especial da Câmara dos Deputados. A PEC, que agora será analisada e votada pelo plenário da Casa, possibilita a cobrança de cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e mestrado profissional em universidades públicas. “A matéria apenas autoriza, não obriga as instituições a cobrarem. O que estamos, na verdade, é dando mais liberdade para as faculdades e universidades gerirem seus próprios recursos”, destaca o parlamentar paranaense, que preside a Frente Parlamentar da Educação do Congresso Nacional. “Estamos garantindo segurança jurídica para os estabelecimentos.”

As universidades terão autonomia para ofertar cursos pagos. Os pagamentos ajudam a garantir recursos extras para as universidades para pesquisas e laboratórios. Os cursos de pós-graduação lato sensu e mestrados profissionais capacitam estudante para um segmento específico do mercado de trabalho e não dá direito a diploma, apenas a certificado. Os programas de residência, como de residência médica, e de formação de profissionais na área de ensino, não poderão ser cobrados.

Ações

Hoje, embora diversas universidades ofereçam cursos de pós-graduação e extensão pagos, há recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) tentando barrá-los. “Os reitores, em sua ampla maioria, são favoráveis à proposta e têm a preocupação de que, se o Supremo declarar a cobrança inconstitucional, isso vai ser um problema seriíssimo para as nossas universidades”, disse Canziani, justificando o ingresso da proposta. “Os recursos que vêm da pós-graduação ajudam a graduação, porque melhoram a estrutura da universidade como um todo”, complementou.

Bolsas

Ex-reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora, a deputada Margarida Salomão (PT-MG) concorda com a proposta, mas acredita que é importante garantir a oferta de bolsas para aqueles que não têm recursos econômicos para fazer os cursos pagos. “Isso é consistente com a natureza da universidade pública”, ressaltou. A deputada fez acordo com o autor e o relator da PEC para apresentação conjunta de um Projeto de Lei Complementar prevendo percentual mínimo de bolsas nos cursos de especialização profissional pagos oferecidos pelas universidades públicas.