O MEC prorrogou até 31 de maio o prazo de renovação dos contratos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre de 2017. A mudança, que objetiva ampliar o tempo para que os interessados não percam o benefício, foi publicada por meio de portaria do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 28.
O aditamento teve início em 16 de janeiro, logo após as instituições de ensino superior privadas inserirem os dados cadastrais do aluno no Sistema Informatizado do Fies (SisFies). A expectativa é atender aproximadamente 1,3 milhão de jovens e adultos que tiveram os contratos formalizados até o final de 2016, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC.
Modelos
Para que o financiamento continue em vigor, sua renovação é obrigatória semestralmente, obedecendo às regras estabelecidas pelo MEC. A renovação pode ser feita a partir de dois modelos: o simplificado – caso não seja necessário alterar nenhuma informação inicial, bastando apenas a validação no SisFies – e o não simplificado, quando houver alterações nas cláusulas do acordo firmado.
Ainda de acordo com portaria publicada no DOU, também foram prorrogados para 31 de maio o período de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e a solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento referente ao primeiro semestre de 2017.
Fies
Atualmente, o Fies beneficia mais de 2 milhões de jovens e adultos que não têm condições de pagar a faculdade, oferecendo uma taxa de juros de 6,5% ao ano, abaixo da cobrada no mercado. O valor subsidiado é calculado também em cima da renda familiar do estudante, que começa a pagar a dívida somente depois de formado.
Os aditamentos de que trata esta portaria deverão ser feitos por meio do SisFies.
Asimp/Mec.
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