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O projeto inclui participação de estudantes como mesários, o que ocorreu em 2020, treinamentos e palestras. Para o Tribunal, esta é uma maneira democrática de efetivar a educação para a cidadania. Por isso, o projeto se pauta tanto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), quanto no aprimoramento dos mecanismos de acesso à Justiça.

A Universidade Estadual de Londrina (UEL) recebeu o Selo de Universidade Amiga da Justiça Eleitoral. Ele marca a segunda fase de uma parceria entre a instituição e o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, firmada ainda no ano passado, e que consiste numa série de ações bilaterais com o objetivo de envolver as universidades no processo eleitoral.

O projeto inclui participação de estudantes como mesários, o que ocorreu em 2020, treinamentos e palestras. Para o Tribunal, esta é uma maneira democrática de efetivar a educação para a cidadania. Por isso, o projeto se pauta tanto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), quanto no aprimoramento dos mecanismos de acesso à Justiça.

Na primeira fase, iniciada em junho do ano passado, a UEL e o TRE fizeram uma videoconferência entre presidente e vice-presidente do Tribunal e reitor, pró-reitores e coordenadores da instituição estadual. Nos meses seguintes, outros passos foram dados, como o envio do termo de parceria para ser assinado, apresentação dos apoiadores do projeto (Secretaria estadual de Educação e do Esporte e OAB/PR), início da campanha Mesário Voluntário, e aprovação do Selo.

Os estudantes que trabalharam como mesários no ano passado, por exemplo, ganharam 30 horas de atividades extracurriculares.

Na fase 2, neste ano, a Justiça Eleitoral foi às universidades promover diálogos com a comunidade estudantil e, agora, fará a divulgação da concessão do Selo. Conforme Portaria do TRE de setembro deste ano, o objetivo é valorizar e divulgar as universidades que estimulam e disseminam a prática do voluntariado eleitoral no ambiente acadêmico universitário e incentivar a adesão de outras universidades ao projeto.

O projeto tem duração de 60 meses e envolve mais de 50 instituições parceiras, no intuito de aumentar a participação dos jovens no processo eleitoral, eixo fundamental para a democracia. O projeto atende ainda três objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da Agenda 2030: Objetivo 4 (Educação de Qualidade), Objetivo 5 (Igualdade de Gênero), com o engajamento de lideranças femininas no processo eleitoral, e Objetivo 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).

AEN

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