Universidade Estadual de Londrina lança guia técnico sobre estudantes privados de liberdade

Documento tem informações à comunidade universitária sobre a realidade da população carcerária brasileira e de estudantes privados de liberdade, além de orientações à comunidade da UEL, um glossário com termos jurídicos. Atualmente, existem 41 estudantes com matrícula ativa, em 16 cursos de seis Centros.

A Universidade Estadual de Londrina (UEL) adotou mais uma ação inclusiva com a publicação do Guia Técnico – O que precisamos saber sobre a presença de estudantes privados de liberdade na UEL?. O documento foi desenvolvido pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Estudantes com Privação de Liberdade, vinculada à Pró-reitoria de Graduação (Prograd) , composta por representantes de órgãos da Universidade, das instituições prisionais e dos colegiados de cursos, e que vem trabalhando desde agosto do ano passado.

A UEL recebe estudantes privados de liberdade desde 2014 e teve 21 presos aprovados e chamados em primeira convocação no Vestibular 2021. Atualmente, existem 41 estudantes com matrícula ativa, em 16 cursos de seis centros.

O guia apresenta informações, dirigidas à comunidade universitária, sobre a realidade da população carcerária brasileira e de estudantes privados de liberdade, além de orientações à comunidade da UEL e até um glossário com termos jurídicos e outros. relacionados. O documento informa, por exemplo, que em 2019 havia 748 mil pessoas (96% homens) em cumprimento de pena, quase a metade – 48% – em regime fechado, número curiosamente próximo da população universitária no Brasil, de 767 mil. Cerca de dois terços dos presos eram pretos e pardos, e mais de 60% com idade entre 18 e 34 anos.

Para a pró-reitora de Graduação da UEL, professora Marta Favaro, o Guia dá visibilidade ao trabalho da Comissão e marca mais uma ação importante no programa de inclusão da UEL. “A Comissão reflete diferentes olhares e o Guia é uma construção coletiva e que oferece apoio aos professores e coordenadores de colegiado de maneira mais articulada”, comenta. Ela lembra que a Comissão levou em consideração todos os protocolos do sistema prisional e destacou a parceria entre a Universidade e o Poder Judiciário, tanto no acompanhamento dos estudantes quanto no estímulo ao estudo. 

O diretor-geral do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), Francisco Caricati, afirma que a iniciativa da UEL é mais uma oportunidade para o preso buscar o ensino superior, sendo um dos pontos fundamentais da política do órgão, que é a reinserção na sociedade, tendo a educação como fator principal neste processo.

"É de fundamental importância para o Departamento, já que nós buscamos como um dos nossos pilares a educação. Hoje o Paraná é o quarto maior no Brasil em relação à presos que têm acesso à alguma atividade educacional e o ensino superior acaba vindo como uma das plataformas da educação. Agradecemos muito o apoio que a Universidade Estadual de Londrina nos dá, pois hoje a maior parte de nossos alunos estão na UEL, o que acaba facilitando nossa sistemática de ressocialização com vista à educação", enfatiza.

Dúvidas

Um dos destaques do Guia é a apresentação das 10 principais dúvidas em torno da presença dos estudantes em privação da liberdade que frequentam a UEL. A maioria é acadêmica, mas nem todas. O documento esclarece sobre o regime prisional dos alunos; explica que eles também fazem vestibular para ingressar na instituição (ou ENEM); que para a Universidade não importa o crime que os levou à pena; que os estudantes nesta condição devem obedecer a regras de horário e território.

O documento também trata das dificuldades neste cenário de ensino remoto considerando as limitações de acesso à internet; que os alunos podem fazer estágio, quando previsto no currículo, assim como podem participar de projetos e atividades, desde que com autorização judicial. Aborda, ainda, as principais dificuldades enfrentadas pelos estudantes privados de liberdade, como as financeiras, emocionais, domínio de tecnologias e internet, e a diferença entre as dinâmicas da prisão e da Universidade.

O Guia traz ainda orientações especialmente dirigidas aos coordenadores de Colegiados de curso, corpo docente, colegas de turma e à comunidade universitária em geral, no sentido de que todos podem colaborar, cada um em seu âmbito, para acolher e auxiliar os estudantes vindos do sistema prisional. Isso inclui toda uma estrutura da UEL em favor deste acolhimento, como o Serviço de Bem-Estar à Comunidade (SEBEC), Núcleo de Acessibilidade da UEL e Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros. É importante salientar que cabe ao estudante decidir se diz ou não que é uma pessoa em privação de liberdade.

Estado

De acordo com informações do Depen Nacional, órgão do Ministério da Justiça, o Paraná está em quarto lugar no ranking nacional em número de presos estudando. Dados do Departamento Penitenciário do Paraná, de julho de 2021, apontam que nos estabelecimentos penais do Estado 11.958 estavam estudando, o que corresponde a 55,65%. Já nas Cadeias Públicas eram 1.148, ou seja, 11,37%. Nesse mesmo período, havia 39 presos cursando Ensino Superior em todo o Estado. Esse número deve aumentar nesse segundo semestre com novas matrículas e aprovações em vestibulares.

AEN