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O Projeto de Lei (PL) do Executivo 543/2020, que permite que o Estado coloque em funcionamento no Paraná até 200 colégios cívico-militares, retorna aos debates na sessão plenária remota da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na próxima segunda-feira (21).

O deputado estadual Cobra Repórter (PSD), vice-líder do Governo, defende o Projeto! “Em junho desse ano, inclusive, apresentei requerimento na Assembleia solicitando a instalação de escolas cívico-militares nos municípios do Norte e Norte Pioneiro”, lembrou o deputado.

A proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último dia 16, mas um pedido de vista adiou a votação, o que deve ocorrer nesta segunda-feira. Quando aprovado na CCJ, o PL ainda precisa ser analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação; Educação; e Segurança Pública antes de ser votado por todos os deputados.

De acordo com o Projeto do Executivo, a gestão compartilhada entre militares e civis vai ocorrer do 6.º ao 9.º ano do Ensino Fundamental e no Ensino Médio. A implantação do modelo será de escolha livre da comunidade escolar por meio de consulta pública, em municípios com mais de 10 mil habitantes e que tenham ao menos duas escolas estaduais na área urbana; e em colégios com vulnerabilidade social, baixos índices de fluxo e rendimento escolar e que não ofertem ensino noturno.

Escolas Cívico-Militares

Pelo Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, os militares atuam no apoio à gestão escolar e à gestão educacional, enquanto professores e demais profissionais da educação continuam responsáveis pelo trabalho didático-pedagógico.

A proposta é implantar 216 escolas cívico-militares em todo o país, até 2023. A adesão pelos estados e municípios é voluntária, tendo como primeiro marco a implantação do projeto-piloto em 2020.

Participam da iniciativa militares da reserva das Forças Armadas, que serão chamados pelo Ministério da Defesa. Policiais e Bombeiros militares poderão atuar, caso seja assim definido pelos governos estaduais e do Distrito Federal.

Meire Bicudo e Veruska Barison/Asimp

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