O projeto que propõe mudanças nas regras do Microempreendedor Individual (MEI) pode impulsionar a geração de pelo menos 600 mil novos empregos no Brasil, segundo estimativa do Sebrae. A projeção considera que cerca de 5% dos mais de 13 milhões de microempreendedores individuais decidam contratar um segundo empregado caso a proposta seja aprovada.
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) prevê o aumento gradual do limite anual de faturamento do MEI para R$ 140 mil até 2028. Atualmente, o teto é de R$ 81 mil por ano. Além disso, a proposta autoriza que os microempreendedores possam contratar até dois funcionários, em vez do limite atual de um empregado.
Segundo o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, o reajuste busca adequar os limites da categoria à realidade econômica do país e estimular o crescimento dos pequenos negócios.
De acordo com a entidade, a atualização do teto recompõe a inflação acumulada desde 2018, estimada em aproximadamente 70%, evitando que empreendedores deixem de expandir suas atividades para não ultrapassar o limite permitido.
Impacto na economia
Na avaliação do Sebrae, a ampliação do limite de faturamento pode incentivar a formalização de empresas, aumentar a arrecadação tributária e ampliar o acesso dos empreendedores a benefícios previdenciários, linhas de crédito e oportunidades em licitações públicas.
A entidade também destaca que a possibilidade de contratar mais um funcionário pode fortalecer a geração de empregos formais, especialmente entre os pequenos negócios, que representam uma parcela significativa da economia brasileira.
Crédito e capacitação
Além das mudanças propostas para o MEI, o Sebrae afirma que segue investindo em ações de apoio aos empreendedores por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), que oferece garantias para facilitar o acesso ao crédito.
A instituição também disponibiliza centenas de cursos gratuitos voltados à gestão empresarial, inovação e transformação digital, incluindo capacitações em inteligência artificial desenvolvidas em parceria com empresas do setor de tecnologia.
O projeto que altera as regras do MEI ainda tramita na Câmara dos Deputados e precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor.
Com informações do Sebrae Nacional.
